Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de locação de veículo tipo ônibus ou micro-ônibus, com motorista, capacidade mínima para 30 (trinta)…
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PA
Documentos do edital
- aviso de contratacao 96_2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- Termo de Autorizacao - Dispensa 96-2026.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- 46/2026.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- 35/2026.pdf Termo de Referência · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de Veículos - Leves / Pesados / Com Motorista Locação de Veículos - Leves / Pesados / Com Motorista - para transporte diário de passageiros, em percurso urbano, incluindo combustível, manutenção preventiva e corretiva, seguros, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e demais despesas necessárias à perfeita execução dos serviços, destinados ao deslocamento dos participantes do Curso de Formação Operacional Aduaneira (CFOA), no período de 11 de agosto a 3 de setembro de 2026, incluindo os sábados. veículo com capacidade mínima para 30 (trinta) passageiros, equipado com ar-condicionado, bancos estofados e em perfeitas condições de segurança, conservação e funcionamento, bem como a disponibilização de motorista devidamente habilitado.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | DIA | 21 | R$ 1.975,00 | R$ 41.475,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 41.475,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de locação de veículo tipo ônibus ou micro-ônibus, com motorista, capacidade mínima para 30 (trinta) passageiros,, para o transporte diário de alunos e instrutores participantes do Curso de Formação Operacional Avançada (CFOA), durante o período de 11 de agosto a 3 de setembro de 2026, incluindo os sábados.
Informação complementar
A contratação compreende a disponibilização de veículo com capacidade mínima para 30 (trinta) passageiros, ano de fabricação igual ou superior a 2019, equipado com ar-condicionado, bancos estofados e em perfeitas condições de segurança, conservação e funcionamento, bem como a disponibilização de motorista devidamente habilitado. Todos os custos necessários à execução do serviço, tais como combustível, manutenção, seguros, tributos, encargos trabalhistas e demais despesas operacionais, serão de responsabilidade da contratada.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA FAZENDA
- CNPJ
- 00.394.460/0001-41
- Unidade
- SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PA
- Código da unidade (UASG)
- 170217
- Local
- Belém - PA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 10280-725.906/2026-32
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394460000141-1-000501/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/08/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de locação de veículos
Frota terceirizada para secretarias, transporte de pacientes e serviços urbanos. O contrato define quilometragem, se o motorista entra no pacote, manutenção, seguro e prazo de substituição em caso de quebra. É um serviço continuado, com medição mensal e reajuste anual.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Frota com ano/modelo mínimo
- Seguro total
- Substituição em prazo curto
- Motorista habilitado quando incluso
CNAE típico: 77.11-0 (locação de automóveis sem condutor). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de locação de veículos em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 41.475,00 está abaixo da metade das contratações de locação de veículos em Pará: é maior que 32% delas. Na amostra de 44 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.079.448,33, variando de R$ 373,62 a R$ 76.673.262,25.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA FAZENDA publicou 149 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 22 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.260.740,00, e o total já movimentado soma R$ 168,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de limpeza e conservação, obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 96/2026?
O recebimento de propostas vai até 03/08/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 41.475,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: aviso de contratacao 96_2026.pdf, Termo de Autorizacao - Dispensa 96-2026.pdf, 46/2026.pdf, 35/2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Belém - PA?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA FAZENDA, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394460000141-1-000501/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 18:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.