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Inexigibilidade de licitação 27/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nova Boa Vista - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em comunicação institucional, visando ao aprimoramento e à eficiência…

MUNICIPIO DE NOVA BOA VISTA · Município de Nova Boa Vista

Valor estimado R$ 61.300,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Etapa 1: Diagnóstico e Análise da Comunicação Institucional: Realização de diagnóstico técnico da comunicação institucional do município, contemplando a análise dos canais oficiais de comunicação, das práticas atualmente adotadas e dos fluxos de divulgação e transparência das informações públicas. Esta etapa contempla a realização de reuniões com as secretarias municipais e com o setor de comunicação do município, para levantamento de dados, identificação de oportunidades de aprimoramento e elaboração de um relatório técnico contendo diagnóstico situacional e recomendações estratégicas.MaterialNão se aplica UST 1 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00
2 Etapa 2: Elaboração do Planejamento Estratégico de Comunicação: Desenvolvimento de Plano Estratégico de Comunicação, com definição de objetivos, diretrizes e posicionamento institucional, estabelecendo metas, indicadores de desempenho e ações voltadas ao fortalecimento e à ampliação do alcance das informações de interesse público. A etapa contempla a elaboração de um plano estratégico de Comunicação Institucional, orientado à organização, e transparência e à efetividade da comunicação pública da Administração Municipal.MaterialNão se aplica UST 1 R$ 10.200,00 R$ 10.200,00
3 Etapa 3: Estruturação e Padronização da Comunicação institucional: Implementação de diretrizes e procedimentos para a organização e padronização da comunicação institucional, incluindo a definição de modelos de comunicação e orientações de boas práticas para a produção e divulgação de conteúdos institucionais. A etapa tem como objetivo garantir uniformidade, coerência e clareza na comunicação da Administração Municipal, por meio da elaboração de um manual de conduta e procedimentos.MaterialNão se aplica UST 1 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00
4 Etapa 4: Desenvolvimento das Estratégias de Comunicação e Transparência: Elaboração de cronogramas de comunicação e produção de conteúdos institucionais, com foco no fortalecimento do alcance das divulgações de ações governamentais, programas, serviços e campanhas públicas. A etapa contempla também a implementação de estratégias destinadas ao aumento do alcance, da interação e do engajamento da população nos canais oficiais do município, com a entrega de um plano de comunicação e conteúdo institucional.MaterialNão se aplica UST 1 R$ 8.900,00 R$ 8.900,00
5 Etapa 5: Produção Editorial de Revista Institucional: Desenvolvimento de projeto editorial completo para revista institucional do município, contemplando planejamento de pauta, definição de editoriais, hierarquização de conteúdos, produção de textos institucionais com linguagem jornalística, além da curadoria e organização das informações oficiais. A execução inclui captação, edição e tratamento de imagens fotográficas em alta resolução, garantindo qualidade editorial compatível com padrões profissionais de publicação institucional. A diagramação será realizada em software profissional de editoração eletrônica, como Adobe InDesign ou equivalente, com aplicação de grid editorial, hierarquia tipográfica, alinhamento visual, uso adequado da identidade institucional, organização de páginas, chamadas visuais e composição gráfica orientada à comunicação pública o à legalidade. O processo também contempla revisão ortográfica e gramatical, além de revisão final de prova, assegurando a conferência textual, a padronização da linguagem e a conformidade institucional. O material a ser entregue deverá contemplar: arquivo final para impressão em formato PDF/X-la ou superior, arquivo aberto editável, em InDesign ou equivalente, e versão digital otimizada para web, em PDF leve e interativo.MaterialNão se aplica UST 1 R$ 15.500,00 R$ 15.500,00
6 Etapa 6: Criação de materiais off-line: Desenvolvimento de um conjunto de materiais gráficos offline institucionais, ou seja, materiais para impressão, como folders, folhetos, flyers, informativos rápidos, cartazes institucionais, banners e lonas institucionais, além de materiais institucionais complementares, como campanhas sazonais voltadas à saúde, educação, assistência social, entre outras áreas. Esses materiais terão finalidade informativa, educativa e institucional, contemplando campanhas, ações, programas e serviços públicos do município. As peças vão apresentar composição visual orientada à comunicação pública, contribuindo para maior alcance, clareza e transparência da gestão pública.MaterialNão se aplica UST 1 R$ 6.700,00 R$ 6.700,00
7 Etapa 7: Monitoramento e Avaliação: Acompanhamento e avaliação dos resultados das ações desenvolvidas, por meio da análise de indicadores previamente definidos, da elaboração de relatórios gerenciais e da realização de reuniões periódicas de alinhamento. A etapa contempla também a proposição de ajustes, melhorias e recomendações técnicas destinadas ao aperfeiçoamento contínuo da comunicação institucional e digital do Município. Etapa 7 será realizada nos últimos 6(meses) de vigência do contrato.MaterialNão se aplica MES 6 R$ 1.000,00 R$ 6.000,00
Total estimado dos itens R$ 61.300,00

Objeto completo

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em comunicação institucional, visando ao aprimoramento e à eficiência das ações de divulgação oficial do Município.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOVA BOA VISTA
CNPJ
94.704.061/0001-83
Unidade
Município de Nova Boa Vista
Código da unidade (UASG)
1
Local
Nova Boa Vista - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
174
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
94704061000183-1-000216/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 61.300,00 está acima da metade das contratações de consultoria em Rio Grande do Sul: é maior que 74% delas. Na amostra de 57 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 55.876,59, variando de R$ 750,00 a R$ 660.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOVA BOA VISTA publicou 35 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 77.952,85, e o total já movimentado soma R$ 1,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, manutenção de veículos e peças, água, esgoto e saneamento, insumos agrícolas e veterinários, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade Inexigibilidade de licitação 27/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 61.300,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PRI1_27_2026_1CNE, PRI1_27_2026_2PFC, PRI1_27_2026_3ETP, PRI1_27_2026_4TFI e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nova Boa Vista - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA BOA VISTA, em Nova Boa Vista - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 94704061000183-1-000216/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 11:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.