Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de acolhimento institucional, na modalidade Casa Abrigo.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PENHA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MENSAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, EM CASA ABRIGO PARA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, ACOMPANHADA OU NÃO DE FILHOS MENORES DE ATÉ 4 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS, INCLUINDO HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, HIGIENE, ACOLHIMENTO, ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL, ENCAMINHAMENTOS À REDE DE PROTEÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS PREVISTOS NA TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS. UNIDADE LOCALIZADA NA REGIÃO DA AMFRI. 5 (CINCO) VAGAS/MÊS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA: NOS CASOS EM QUE O ACOLHIMENTO TIVER INÍCIO OU TÉRMINO DURANTE O PERÍODO DE REFERÊNCIA DA MEDIÇÃO, OU QUANDO A VAGA PERMANECER OCUPADA POR PERÍODO INFERIOR AO MÊS COMPLETO, O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO PROPORCIONALMENTE AO NÚMERO DE DIAS DE EFETIVA OCUPAÇÃO. PARA FINS DE CÁLCULO, O VALOR UNITÁRIO MENSAL DA VAGA SERÁ DIVIDIDO POR 30 (TRINTA) DIAS E O RESULTADO SERÁ MULTIPLICADO PELO NÚMERO DE DIAS DE EFETIVA OCUPAÇÃO DA VAGA, OBSERVANDO-SE A SEGUINTE FÓRMULA: VALOR DEVIDO = (VALOR UNITÁRIO MENSAL DA VAGA ÷ 30) × NÚMERO DE DIAS EFETIVAMENTE OCUPADOS.Serviço | VAGA (VAGA) | 60 | R$ 4.950,00 | R$ 297.000,00 |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MENSAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, PARA FILHO(A) MENOR DE 5 ANOS ATÉ 10 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS, ACOMPANHADO(A) DE MÃE ACOLHIDA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, INCLUINDO TODAS AS DESPESAS INERENTES AO ACOLHIMENTO. UNIDADE LOCALIZADA NA REGIÃO DA AMFRI. 5 (CINCO) VAGAS/MÊS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA: NOS CASOS EM QUE O ACOLHIMENTO TIVER INÍCIO OU TÉRMINO DURANTE O PERÍODO DE REFERÊNCIA DA MEDIÇÃO, OU QUANDO A VAGA PERMANECER OCUPADA POR PERÍODO INFERIOR AO MÊS COMPLETO, O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO PROPORCIONALMENTE AO NÚMERO DE DIAS DE EFETIVA OCUPAÇÃO. PARA FINS DE CÁLCULO, O VALOR UNITÁRIO MENSAL DA VAGA SERÁ DIVIDIDO POR 30 (TRINTA) DIAS E O RESULTADO SERÁ MULTIPLICADO PELO NÚMERO DE DIAS DE EFETIVA OCUPAÇÃO DA VAGA, OBSERVANDO-SE A SEGUINTE FÓRMULA: VALOR DEVIDO = (VALOR UNITÁRIO MENSAL DA VAGA ÷ 30) × NÚMERO DE DIAS EFETIVAMENTE OCUPADOS.Serviço | VAGA (VAGA) | 60 | R$ 5.310,08 | R$ 318.604,80 |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MENSAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, PARA FILHO(A) ADOLESCENTE DE 11 ANOS ATÉ 17 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS, ACOMPANHADO(A) DE MÃE ACOLHIDA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, INCLUINDO TODAS AS DESPESAS INERENTES AO ACOLHIMENTO. UNIDADE LOCALIZADA NA REGIÃO DA AMFRI. 5 (CINCO) VAGAS/MÊS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA: NOS CASOS EM QUE O ACOLHIMENTO TIVER INÍCIO OU TÉRMINO DURANTE O PERÍODO DE REFERÊNCIA DA MEDIÇÃO, OU QUANDO A VAGA PERMANECER OCUPADA POR PERÍODO INFERIOR AO MÊS COMPLETO, O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO PROPORCIONALMENTE AO NÚMERO DE DIAS DE EFETIVA OCUPAÇÃO. PARA FINS DE CÁLCULO, O VALOR UNITÁRIO MENSAL DA VAGA SERÁ DIVIDIDO POR 30 (TRINTA) DIAS E O RESULTADO SERÁ MULTIPLICADO PELO NÚMERO DE DIAS DE EFETIVA OCUPAÇÃO DA VAGA, OBSERVANDO-SE A SEGUINTE FÓRMULA: VALOR DEVIDO = (VALOR UNITÁRIO MENSAL DA VAGA ÷ 30) × NÚMERO DE DIAS EFETIVAMENTE OCUPADOS.Serviço | VAGA (VAGA) | 60 | R$ 5.500,00 | R$ 330.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 945.604,80 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de acolhimento institucional, na modalidade Casa Abrigo.
Informação complementar
Futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de acolhimento institucional, na modalidade Casa Abrigo, mediante disponibilização de vagas mensais destinadas ao acolhimento provisório de mulheres residentes no Município de Penha/SC, em situação de violência doméstica e familiar, acompanhadas ou não de seus filhos ou dependentes com até 18 (dezoito) anos incompletos, compreendendo proteção integral, moradia, alimentação, atendimento psicossocial, orientação social, encaminhamentos à rede de proteção e demais serviços inerentes ao Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência, em conformidade com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Penha/SC
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PENHA
- CNPJ
- 11.680.072/0001-43
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- Código da unidade (UASG)
- 40001
- Local
- Penha - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 8/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11680072000143-1-000006/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/09/2026 às 09:55. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de assistência social
Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Entrega imediata ou em prazo curto
- Amostra dos kits
- Especificação conforme a norma do benefício
CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de assistência social em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 945.604,80 está entre as maiores das contratações de assistência social em Santa Catarina: é maior que 94% delas. Na amostra de 113 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 368.475,32, variando de R$ 153,40 a R$ 13.737.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PENHA publicou 1 contratação no PNCP desde 28/08/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 945.604,80, e o total já movimentado soma R$ 945,6 mil.
O que esse comprador mais contrata: assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PCE 4/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/09/2026 às 09:55 (horário de Brasília) — faltam 13 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 945.604,80, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Penha - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PENHA, em Penha - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11680072000143-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 14:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.