Contratação de pessoa jurídica especializada para a realização, na modalidade in company presencial, do curso de Comunicação, Liderança e Gestão Pública Triângulo do Sucesso…
CAMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA · Câmara Municipal de Ecoporanga
Documentos do edital
Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.
Itens da contratação
O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica especializada para a realização, na modalidade in company presencial, do curso de Comunicação, Liderança e Gestão Pública Triângulo do Sucesso, destinado aos vereadores, servidores, assessores e demais agentes públicos da Câmara Municipal de EcoporangaES,com carga horária total de 20 vinte horas, distribuída nos dias 26,27 e 28 de agosto de 2026.
Informação complementar
A presente contratação fundamentase na necessidade de promover o aperfeiçoamento contínuo dos agentes públicos desta Casa Legislativa, dotandoos de competências essenciais em comunicação, liderança e gestão para aprimorar a qualidade dos serviços legislativos e administrativos prestados à sociedade, conforme detalhado no Estudo Técnico Preliminar ETP que integra este processo. A escolha pela contratação direta por inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, III, ‘f, da Lei n 14.1332021, justificase pela conjugação de dois fatores: a Natureza Singular do Serviço: O curso foi estruturado de forma customizada para a realidade da Câmara, com metodologia e abordagem que integram de forma única as áreas de comunicação, liderança e gestão legislativa, o que o diferencia de cursos padronizados de mercado. b Notória Especialização dos Instrutores: A execução do serviço depende da atuação de profissionais específicos Polyanna Barcelos dos Santos Bragato, Salatiel Dias Bebiano e Rodrigo Oliveira Rodrigues, cuja expertise e vasta experiência no setor público, detalhadas no ETP, são essenciais para o pleno aproveitamento do treinamento e para a satisfação do objeto contratado, caracterizando a inviabilidade de competição.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA
- CNPJ
- 27.471.911/0001-53
- Unidade
- Câmara Municipal de Ecoporanga
- Código da unidade (UASG)
- 27471911000153
- Local
- Ecoporanga - ES
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 12143/2026/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27471911000153-1-000011/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 35.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 52% delas. Na amostra de 1.775 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.065.656,23, variando de R$ 111,80 a R$ 3.600.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA publicou 1 contratação no PNCP desde 21/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 35.000,00, e o total já movimentado soma R$ 35 mil.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000005/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 35.000,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ecoporanga - ES?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA, em Ecoporanga - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27471911000153-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 11:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.