contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de sinalização viária horizontal, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, para…
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA · UNIDADE UNICA
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EXECUÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTALServiço | M² | 3.000 | R$ 41,81 | R$ 125.430,00 |
| 2 | EXECUÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL COM FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE LAMINADO ELASTOPLÁSTICOServiço | M² | 500 | R$ 310,07 | R$ 155.035,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 280.465,00 | ||||
Objeto completo
contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de sinalização viária horizontal, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, para execução de demarcação horizontal em vias públicas com aplicação de tinta demarcatória e implantação de laminado elastoplástico, visando o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA
- CNPJ
- 18.385.112/0001-73
- Unidade
- UNIDADE UNICA
- Código da unidade (UASG)
- 53
- Local
- Santa Margarida - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 093/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18385112000173-1-000045/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/07/2026 às 07:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de sinalização viária
Placas, pintura de solo, semáforos e redutores de velocidade. Exige conformidade com o CTB e as normas do Contran, e a execução costuma ser medida por metro quadrado pintado ou por unidade instalada.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Conformidade com normas do Contran
- Retrorrefletância comprovada em laudo
- Responsável técnico
CNAE típico: 42.13-8 (obras de urbanização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de sinalização viária em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 280.465,00 está abaixo da metade das contratações de sinalização viária em Minas Gerais: é maior que 45% delas. Na amostra de 40 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.005.239,82, variando de R$ 1.238,20 a R$ 5.567.016,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA publicou 11 contratações no PNCP desde 07/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 734.777,15, e o total já movimentado soma R$ 8,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos, sinalização e trânsito, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 025/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/07/2026 às 07:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 280.465,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 3__EDITAL__Sinalizacao_Viaria.docx, 1__ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR__Sinalizacao_Viaria.docx, 1.pdf, 1.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santa Margarida - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA, em Santa Margarida - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18385112000173-1-000045/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 10:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.