CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E INTERNAÇÃO ESPECIALIZADA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA
MUNICIPIO DE URUCANIA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS PRÓ
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 100001 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E INTERNAÇÃO ESPECIALIZADA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, COMPREENDENDO ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO, ATIVIDADES DE REABILITAÇÃO E DEMAIS PROCEDIMENTOS INERENTES AO TRATAMENTO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE 02 (DOIS) PACIENTES DO SEXO MASCULINO, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL.Material | Mensal | 9 | R$ 3.800,00 | R$ 34.200,00 |
| 100002 | TAXA DE MATRÍCULAMaterial | Unidade | 2 | R$ 1.400,00 | R$ 2.800,00 |
| 100003 | TAXA DE REMOÇÃO (URUCÂNIA - CAETANÓPOLIS)Material | KILOMETRO | 1.200 | R$ 4,00 | R$ 4.800,00 |
| 200001 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E INTERNAÇÃO ESPECIALIZADA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, COMPREENDENDO ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO, ATIVIDADES DE REABILITAÇÃO E DEMAIS PROCEDIMENTOS INERENTES AO TRATAMENTO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE 01 (UMA) PACIENTE DO SEXO FEMININO, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIALMaterial | Mensal | 6 | R$ 3.000,00 | R$ 18.000,00 |
| 200002 | TAXA DE ENTRADAMaterial | Unidade | 1 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| 200003 | TAXA DE REMOÇÃO (URUCÂNIA - SÃO JOSÉ DA LAPA)Material | Unidade | 1 | R$ 2.800,00 | R$ 2.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 65.600,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E INTERNAÇÃO ESPECIALIZADA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA
Informação complementar
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados de acolhimento institucional e internação especializada para tratamento de dependência química, compreendendo assistência multidisciplinar, hospedagem, alimentação, acompanhamento terapêutico, atividades de reabilitação e demais procedimentos inerentes ao tratamento, destinados ao atendimento de 03 (três) pacientes, sendo 02 (dois) do sexo masculino e 01 (um) do sexo feminino, em cumprimento à determinação judicial, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Urucânia/MG.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE URUCANIA
- CNPJ
- 18.316.281/0001-51
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS PRÓ
- Código da unidade (UASG)
- 021201
- Local
- Urucânia - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 105
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18316281000151-1-000097/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de assistência social
Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Entrega imediata ou em prazo curto
- Amostra dos kits
- Especificação conforme a norma do benefício
CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de assistência social em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 65.600,00 está acima da metade das contratações de assistência social em Minas Gerais: é maior que 50% delas. Na amostra de 40 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 475.602,98, variando de R$ 4.518,40 a R$ 10.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE URUCANIA publicou 27 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 564.348,98, e o total já movimentado soma R$ 7,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, combustível, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 32/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 65.600,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Urucânia - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE URUCANIA, em Urucânia - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18316281000151-1-000097/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 08:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.