Contratação de pessoa jurídica, notadamente a Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina - UVESC, organizadora do evento "Seminário Estadual de Vereadores e Servidores…
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITA · CMV ITÁ - Camara Municipal de Vereadores
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DE CAPACITAÇÃO <p>Inscrição e participação de 4 (quatro) vereadores da Câmara de Vereadores de Itá no Curso “Seminário Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais de Santa Catarina”, a ser promovido pela Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina – UVESC, nos dias 18 a 21 de agosto de 2026, no município de Florianópolis/SC, conforme programação anexa.</p>MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 4 | R$ 725,00 | R$ 2.900,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.900,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica, notadamente a Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina - UVESC, organizadora do evento "Seminário Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais de Santa Catarina", para inscrição e participação de 4 (quatro) vereadores da Câmara de Vereadores de Itá.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITA
- CNPJ
- 10.561.999/0001-00
- Unidade
- CMV ITÁ - Camara Municipal de Vereadores
- Código da unidade (UASG)
- 01001
- Local
- Itá - SC
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 23/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 10561999000100-1-000029/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.900,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 26% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 538.055,74, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITA publicou 2 contratações no PNCP desde 11/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.450,00, e o total já movimentado soma R$ 36,9 mil.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 10/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.900,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itá - SC?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITA, em Itá - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10561999000100-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 10:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.