Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de limpeza e manutenção preventiva e corretiva do sistema de geração de energia a partir da fonte primária solar…
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Documentos do edital
Itens da contratação (16)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica Conforme item 8 AVISO 22/2026 `PGJ -AmambaiServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 8.379,84 | R$ 8.379,84 |
| 2 | Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica Conforme item 8 AVISO 22/2026 `PGJ -AquidauanaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 4.544,96 | R$ 4.544,96 |
| 3 | Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica Conforme item 8 AVISO 22/2026 `PGJ -BataguassuServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 9.180,00 | R$ 9.180,00 |
| 4 | Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica Conforme item 8 AVISO 22/2026 `PGJ -Bela VistaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 8.823,36 | R$ 8.823,36 |
| 5 | Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica Conforme item 5 AVISO 22/2026 `PGJ - BonitoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 5.875,52 | R$ 5.875,52 |
| 6 | Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica Conforme item 6 AVISO 22/2026 `PGJ - Chapadão do SULServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 6.363,84 | R$ 6.363,84 |
| 7 | Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica Conforme item 7 AVISO 22/2026 `PGJ - Dourado sServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 6.695,36 | R$ 6.695,36 |
| 8 | Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica Conforme item 8 AVISO 22/2026 `PGJ - Fátima do SulServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 4.934,72 | R$ 4.934,72 |
| 9 | Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica Conforme item 9 AVISO 22/2026 `PGJ JardimServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 4.733,12 | R$ 4.733,12 |
| 10 | Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica Conforme item 10 AVISO 22/2026 `PGJ - MaracajuServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 4.639,04 | R$ 4.639,04 |
| 11 | Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica Conforme item 11 AVISO 22/2026 `PGJ -MirandaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 6.238,40 | R$ 6.238,40 |
| 12 | Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica Conforme item 12 AVISO 22/2026 `PGJ -Mundo NovoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 10.140,48 | R$ 10.140,48 |
| 13 | Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica Conforme item 13 AVISO 22/2026 `PGJ -NaviraiServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 9.643,20 | R$ 9.643,20 |
| 14 | Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica Conforme item 14 AVISO 22/2026 `PGJ Nova AndradinaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 6.332,48 | R$ 6.332,48 |
| 15 | Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica Conforme item 15 AVISO 22/2026 `PGJ -Rio BrilhanteServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 5.163,20 | R$ 5.163,20 |
| 16 | Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica Conforme item 16 AVISO 22/2026 `PGJ - São gabriel do OesteServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 5.391,68 | R$ 5.391,68 |
| Total estimado dos itens | R$ 107.079,20 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de limpeza e manutenção preventiva e corretiva do sistema de geração de energia a partir da fonte primária solar ONGRID, incluindo mão de obra, ferramentas e materiais que forem necessários,
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
- CNPJ
- 03.983.541/0001-75
- Unidade
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
- Código da unidade (UASG)
- 453860
- Local
- Campo Grande - MS
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 09.2025.00014174-9
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03983541000175-1-000111/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de limpeza
Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Planilha de custos detalhada
- Convenção coletiva da categoria
- Regularidade trabalhista rigorosa
- Uniformes e EPIs por conta da contratada
CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 107.079,20 está abaixo da metade das contratações de serviços de limpeza em Mato Grosso do Sul: é maior que 47% delas. Na amostra de 17 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 326.136,46, variando de R$ 300,00 a R$ 2.268.491,04.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL publicou 33 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.933.297,74, e o total já movimentado soma R$ 63,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, serviços de limpeza e conservação, informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 275/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 107.079,20, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta n22.2026.pdf, NE003390 (decisao) - SAJ 09.2025.00014174-9 - Nexsolar (placa solar).pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Campo Grande - MS?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03983541000175-1-000111/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 20:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.