CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA AQUISIÇÃO DO PROJETO REVER - RECOMPOSIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE APRENDIZAGEM PARA ATENDER AOS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL…
MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
Documentos do edital
- termo_de_referencia.pdf Projeto Executivo · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
- TERMO_AUTORIZATIVO_INEX_27_ass.pdf Outros Documentos · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
- pub_termo_autorizativo.pdf Outros Documentos · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
- ORCAMENTO.pdf Outros Documentos · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (18)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROJETO REVER 1 ANO PORTUGUÊS E MATEMÁTICA. Especificação: PROJETO REVER 1 ANO PORTUGUÊS E MATEMÁTICAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 40 | R$ 299,90 | R$ 11.996,00 |
| 2 | PROJETO REVER 1 ANO PORTUGUÊS E MATEMÁTICA (PROFESSOR). Especificação: PROJETO REVER 1 ANO PORTUGUÊS E MATEMÁTICA (PROFESSOR)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 4 | R$ 299,90 | R$ 1.199,60 |
| 3 | PROJETO REVER 2 ANO PORTUGUÊS E MATEMÁTICA. Especificação: PROJETO REVER 2 ANO PORTUGUÊS E MATEMÁTICAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 40 | R$ 299,90 | R$ 11.996,00 |
| 4 | PROJETO REVER 2 ANO PORTUGUÊS E MATEMÁTICA (PROFESSOR). Especificação: PROJETO REVER 2 ANO PORTUGUÊS E MATEMÁTICA (PROFESSOR)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 4 | R$ 299,90 | R$ 1.199,60 |
| 5 | PROJETO REVER 3 ANO PORTUGUÊS E MATEMÁTICA. Especificação: PROJETO REVER 3 ANO PORTUGUÊS E MATEMÁTICAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 45 | R$ 299,90 | R$ 13.495,50 |
| 6 | PROJETO REVER 3 ANO PORTUGUÊS E MATEMÁTICA (PROFESSOR). Especificação: PROJETO REVER 3 ANO PORTUGUÊS E MATEMÁTICA (PROFESSOR)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 3 | R$ 299,90 | R$ 899,70 |
| 7 | PROJETO REVER 4 ANO PORTUGUÊS E MATEMÁTICA. Especificação: PROJETO REVER 4 ANO PORTUGUÊS E MATEMÁTICAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 50 | R$ 299,90 | R$ 14.995,00 |
| 8 | PROJETO REVER 4 ANO PORTUGUÊS E MATEMÁTICA (PROFESSOR). Especificação: PROJETO REVER 4 ANO PORTUGUÊS E MATEMÁTICA (PROFESSOR)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 3 | R$ 299,90 | R$ 899,70 |
| 9 | PROJETO REVER 5 ANO PORTUGUÊS E MATEMÁTICA. Especificação: PROJETO REVER 5 ANO PORTUGUÊS E MATEMÁTICAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 55 | R$ 299,90 | R$ 16.494,50 |
| 10 | PROJETO REVER 5 ANO PORTUGUÊS E MATEMÁTICA (PROFESSOR). Especificação: PROJETO REVER 5 ANO PORTUGUÊS E MATEMÁTICA (PROFESSOR)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 4 | R$ 299,90 | R$ 1.199,60 |
| 11 | PROJETO REVER 6 ANO PORTURGUÊS E MATEMÁTICA. Especificação: PROJETO REVER 6 ANO PORTURGUÊS E MATEMÁTICAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 80 | R$ 299,90 | R$ 23.992,00 |
| 12 | PROJETO REVER 6 ANO PORTURGUÊS E MATEMÁTICA (PROFESSOR). Especificação: PROJETO REVER 6 ANO PORTURGUÊS E MATEMÁTICA (PROFESSOR)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 6 | R$ 299,90 | R$ 1.799,40 |
| 13 | PROJETO REVER 7 ANO PORTURGUÊS E MATEMÁTICA. Especificação: PROJETO REVER 7 ANO PORTURGUÊS E MATEMÁTICAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 80 | R$ 299,90 | R$ 23.992,00 |
| 14 | PROJETO REVER 7 ANO PORTURGUÊS E MATEMÁTICA (PROFESSOR). Especificação: PROJETO REVER 7 ANO PORTURGUÊS E MATEMÁTICA (PROFESSOR)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 3 | R$ 299,90 | R$ 899,70 |
| 15 | PROJETO REVER 8 ANO PORTURGUÊS E MATEMÁTICA. Especificação: PROJETO REVER 8 ANO PORTURGUÊS E MATEMÁTICAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 65 | R$ 299,90 | R$ 19.493,50 |
| 16 | PROJETO REVER 8 ANO PORTURGUÊS E MATEMÁTICA (PROFESSOR). Especificação: PROJETO REVER 8 ANO PORTURGUÊS E MATEMÁTICA (PROFESSOR)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 3 | R$ 299,90 | R$ 899,70 |
| 17 | PROJETO REVER 9 ANO PORTUGUÊS E MATEMÁTICA. Especificação: PROJETO REVER 9 ANO PORTUGUÊS E MATEMÁTICAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 60 | R$ 299,90 | R$ 17.994,00 |
| 18 | PROJETO REVER 9 ANO PORTUGUÊS E MATEMÁTICA (PROFESSOR). Especificação: PROJETO REVER 9 ANO PORTUGUÊS E MATEMÁTICA (PROFESSOR)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 2 | R$ 299,90 | R$ 599,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 164.045,30 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA AQUISIÇÃO DO PROJETO REVER - RECOMPOSIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE APRENDIZAGEM PARA ATENDER AOS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º AO 9º ANO
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS
- CNPJ
- 01.613.858/0001-94
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
- Código da unidade (UASG)
- 01613858000194
- Local
- Serrinha dos Pintos - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 136
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01613858000194-1-000143/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 164.045,30 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 76% delas. Na amostra de 1.223 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 651.983,23, variando de R$ 156,83 a R$ 222.271.127,31.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS publicou 14 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 107.905,06, e o total já movimentado soma R$ 1,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, combustível, consultoria e assessoria, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00027/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 164.045,30, distribuído em 18 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: termo_de_referencia.pdf, TERMO_AUTORIZATIVO_INEX_27_ass.pdf, pub_termo_autorizativo.pdf, ORCAMENTO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Serrinha dos Pintos - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS, em Serrinha dos Pintos - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01613858000194-1-000143/2025 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 12:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.