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PCE 41/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Santa Helena - PR UASG 03002 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E GERENCIAMENTO DE LAUDOS MÉDICOS OCUPACIONAIS E ENVIOS DAS INFORMAÇÕES AO E-SOCIAL (EVENTOS SST) MENSALMENTE…

MUNICIPIO DE SANTA HELENA · 03 - Departamento Administrativo

Valor estimado R$ 247.430,00
Propostas até 17/08/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 31/07/2026 às 07:30
Publicado no PNCP 31/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ENVIOS DAS INFORMAÇÕES E-SOCIAL (EVENTOS SST) - MENSALMENTE.) EMISSÃO DO PPP'S E CAT'S.Serviço MENSAL (MENSA) 12 R$ 3.240,00 R$ 38.880,00
2 LAUDO DE APOSENTADORIA PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO) PARA ATENDER SERVIDORES QUE NECESSITAM ENCAMINHAR PROCESSO DE APOSENTADORIA JUNTO AO INSS).Serviço SERVIÇO (SERV) 10 R$ 120,00 R$ 1.200,00
3 PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS)Serviço SERVIÇO (SERV) 1 R$ 16.500,00 R$ 16.500,00
4 PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL).Serviço SERVIÇO (SERV) 1 R$ 13.350,00 R$ 13.350,00
5 CONSULTAS ADMISSIONAIS, DEMISSIONAIS; RETORNO AO TRABALHO, MUDANÇA DE RISCO OCUPACIONAL E PERIÓDICOS COM EMISSÃO DE ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO), COM OS EXAMES COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS DE ACORDO COM O PCMSO.Serviço SERVIÇO (SERV) 1.500 R$ 100,00 R$ 150.000,00
6 PERÍCIA MÉDICA COM LAUDO - JUNTA MÉDICA- COMPOSTA POR, NO MÍNIMO, TRÊS MÉDICOS, DENTRE ELES OBRIGATORIAMENTE MÉDICO DO TRABALHO, PODENDO A ADMINISTRAÇÃO SOLICITAR ESPECIALISTAS COMPATÍVEIS COM A NATUREZA DA ENFERMIDADE APRESENTADA. PROFISSIONAIS COM RQE ESPECÍFICA.Serviço SERVIÇO (SERV) 15 R$ 1.500,00 R$ 22.500,00
7 VALIDAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO, COM EMISSÃO DE LAUDO DE MÉDICO DO TRABALHO. PROFISSIONAL COM RQE.Serviço SERVIÇO (SERV) 50 R$ 100,00 R$ 5.000,00
Total estimado dos itens R$ 247.430,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E GERENCIAMENTO DE LAUDOS MÉDICOS OCUPACIONAIS E ENVIOS DAS INFORMAÇÕES AO E-SOCIAL (EVENTOS SST) MENSALMENTE, EMISSÃO DO PPP'S E CAT'S, PERÍCIAS MÉDICAS COM EMISSÃO DE LAUDOS E VALIDAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS, CONFORME A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA HELENA
CNPJ
76.206.457/0001-19
Unidade
03 - Departamento Administrativo
Código da unidade (UASG)
03002
Local
Santa Helena - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
118/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76206457000119-1-000181/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/08/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 247.430,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 78% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.511.673,97, variando de R$ 104,13 a R$ 680.411.800,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA HELENA publicou 37 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 444.408,74, e o total já movimentado soma R$ 16,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, coleta de lixo e resíduos, eventos, locação de estruturas e shows, aquisição de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PCE 41/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/08/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 247.430,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL E ANEXOS PE 041-2026 - LAUDOS OCUPACIONAIS.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Helena - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA HELENA, em Santa Helena - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76206457000119-1-000181/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 09:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.