Contratação de pessoa jurídica para execução de obras de melhoramento da rede de distribuição de energia elétrica, mediante participação financeira do Município, visando ao…
MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL · Secretaria Municipal de Educação - Ecucação Infantil
Documentos do edital
Itens da contratação (14)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORAMENTO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, MEDIANTE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, VISANDO AO AUMENTO DA CAPACIDADE DE FORNECIMENTO PARA ATENDIMENTO DA ADEQUAÇÃO DO PADRÃO DE ENTRADA DO CEIM PEQUENOS PASSOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIAServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SVÇ) | 1 | R$ 4.694,13 | R$ 4.694,13 |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORAMENTO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, MEDIANTE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, VISANDO AO AUMENTO DA CAPACIDADE DE FORNECIMENTO PARA ATENDIMENTO DA ADEQUAÇÃO DO PADRÃO DE ENTRADA DO CEIM PETER PAN, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIAServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SVÇ) | 1 | R$ 25.305,86 | R$ 25.305,86 |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORAMENTO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, MEDIANTE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, VISANDO AO AUMENTO DA CAPACIDADE DE FORNECIMENTO PARA ATENDIMENTO DA ADEQUAÇÃO DO PADRÃO DE ENTRADA DO PEM SOSSEGO DA MAMÃE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIAServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SVÇ) | 1 | R$ 21.321,39 | R$ 21.321,39 |
| 4 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORAMENTO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, MEDIANTE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, VISANDO AO AUMENTO DA CAPACIDADE DE FORNECIMENTO PARA ATENDIMENTO DA ADEQUAÇÃO DO PADRÃO DE ENTRADA DO CEIM NOSSO MUNDO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIAServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SVÇ) | 1 | R$ 40.871,35 | R$ 40.871,35 |
| 5 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORAMENTO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, MEDIANTE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, VISANDO AO AUMENTO DA CAPACIDADE DE FORNECIMENTO PARA ATENDIMENTO DA ADEQUAÇÃO DO PADRÃO DE ENTRADA DO CEIM ADOLFO PRINTZ, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIAServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SVÇ) | 1 | R$ 19.082,79 | R$ 19.082,79 |
| 6 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORAMENTO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, MEDIANTE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, VISANDO AO AUMENTO DA CAPACIDADE DE FORNECIMENTO PARA ATENDIMENTO DA ADEQUAÇÃO DO PADRÃO DE ENTRADA DA EBMI ALFREDO DIENER, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIAServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SVÇ) | 1 | R$ 8.413,98 | R$ 8.413,98 |
| 7 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORAMENTO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, MEDIANTE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, VISANDO AO AUMENTO DA CAPACIDADE DE FORNECIMENTO PARA ATENDIMENTO DA ADEQUAÇÃO DO PADRÃO DE ENTRADA DO CEIM TICO E TECO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIAServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SVÇ) | 1 | R$ 19.435,39 | R$ 19.435,39 |
| 8 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORAMENTO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, MEDIANTE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, VISANDO AO AUMENTO DA CAPACIDADE DE FORNECIMENTO PARA ATENDIMENTO DA ADEQUAÇÃO DO PADRÃO DE ENTRADA DA EBM ERNESTO VENERA DOS SANTOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIAServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SVÇ) | 1 | R$ 19.057,34 | R$ 19.057,34 |
| 9 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORAMENTO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, MEDIANTE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, VISANDO AO AUMENTO DA CAPACIDADE DE FORNECIMENTO PARA ATENDIMENTO DA ADEQUAÇÃO DO PADRÃO DE ENTRADA DO CEIM CANTINHO DO CÉU, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIAServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SVÇ) | 1 | R$ 22.797,80 | R$ 22.797,80 |
| 10 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORAMENTO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, MEDIANTE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, VISANDO AO AUMENTO DA CAPACIDADE DE FORNECIMENTO PARA ATENDIMENTO DA ADEQUAÇÃO DO PADRÃO DE ENTRADA DO PEM CRIANÇA FELIZ, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIAServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SVÇ) | 1 | R$ 18.953,65 | R$ 18.953,65 |
| 11 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORAMENTO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, MEDIANTE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, VISANDO AO AUMENTO DA CAPACIDADE DE FORNECIMENTO PARA ATENDIMENTO DA ADEQUAÇÃO DO PADRÃO DE ENTRADA DA EBM VER. ALEXANDRE ALFREDO GARCIA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIAServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SVÇ) | 1 | R$ 7.434,92 | R$ 7.434,92 |
| 12 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORAMENTO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, MEDIANTE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, VISANDO AO AUMENTO DA CAPACIDADE DE FORNECIMENTO PARA ATENDIMENTO DA ADEQUAÇÃO DO PADRÃO DE ENTRADA DO PEM ABELHINHA FELIZ, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIAServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SVÇ) | 1 | R$ 18.140,33 | R$ 18.140,33 |
| 13 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORAMENTO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, MEDIANTE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, VISANDO AO AUMENTO DA CAPACIDADE DE FORNECIMENTO PARA ATENDIMENTO DA ADEQUAÇÃO DO PADRÃO DE ENTRADA DA EBM GARIBALDINA SILVEIRA FUGINAGA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIAServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SVÇ) | 1 | R$ 18.888,32 | R$ 18.888,32 |
| 14 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORAMENTO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, MEDIANTE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, VISANDO AO AUMENTO DA CAPACIDADE DE FORNECIMENTO PARA ATENDIMENTO DA ADEQUAÇÃO DO PADRÃO DE ENTRADA DA EBMI EMÍLIO ENGEL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIAServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SVÇ) | 1 | R$ 23.581,74 | R$ 23.581,74 |
| Total estimado dos itens | R$ 267.978,99 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica para execução de obras de melhoramento da rede de distribuição de energia elétrica, mediante participação financeira do Município, visando ao aumento da capacidade de fornecimento para atendimento das adequações dos padrões de entrada de unidades educacionais da rede municipal de ensino, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL
- CNPJ
- 86.051.398/0001-00
- Unidade
- Secretaria Municipal de Educação - Ecucação Infantil
- Código da unidade (UASG)
- 08019
- Local
- São Bento do Sul - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 114/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Revogada
- Nº de controle PNCP
- 86051398000100-1-000119/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 267.978,99 está entre as menores das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 0% delas. Na amostra de 1.039 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.511.256,18, variando de R$ 100,00 a R$ 2.180.561.964,56.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL publicou 27 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 490.656,82, e o total já movimentado soma R$ 12,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, insumos agrícolas e veterinários. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 114/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 267.978,99, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621218-29122-IOHVBCFPUPRH-3.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Bento do Sul - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL, em São Bento do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 86051398000100-1-000119/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 15:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.