Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de camisetas, visando o desenvolvimento do Proerd - Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência.
MUNICIPIO DE MIRACATU · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Camiseta Infantil, cor branca, gola redonda, estampa colorida frontal. (Tamanho P, M e G)Material | UNIDADE | 150 | R$ 20,93 | R$ 3.140,00 |
| 2 | Camiseta Adulto, cor branca gola redonda, estampa colorida frontal. (Tamanho P, M e G)Material | UNIDADE | 181 | R$ 27,27 | R$ 4.935,27 |
| Total estimado dos itens | R$ 8.075,27 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de camisetas, visando o desenvolvimento do Proerd - Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência.
Informação complementar
Proc. Administrativo 5.349/2026
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MIRACATU
- CNPJ
- 46.583.654/0001-96
- Unidade
- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 7.2026
- Local
- Miracatu - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 5349/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46583654000196-1-000149/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 8.075,27 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 51% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 748.907,76, variando de R$ 100,00 a R$ 196.311.521,95.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MIRACATU publicou 24 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 438.422,21, e o total já movimentado soma R$ 10,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: coleta de lixo e resíduos, esporte, lazer e playgrounds, informática e equipamentos de ti, locação de imóveis, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 73/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 8.075,27, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 9e92787f91224c5186cceebd42271b8aRatificacao.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Miracatu - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MIRACATU, em Miracatu - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em São Paulo
MUNICIPIO DE TREMEMBE
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de inclusão e exclusão de registros de contribuintes inadimplentes (pessoas físicas e jurídicas), inscritos em dívida ativa ou protestados, em sistemas de proteção ao crédito, com envio de…
Tremembé · SP · Municipio De Tremembe
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
Aquisição de Colar do Mérito Judiciário para promoção de Desembargadores e para agraciar pessoas físicas ou jurídicas, por seus méritos e relevantes serviços prestados à cultura jurídica
São Paulo · SP · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICIPIO DE IBIUNA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, LOCAÇÃO, FORNECIMENTO, INTEGRAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA PARA GESTÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA/SP, COMPREENDENDO…
Ibiúna · SP · SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46583654000196-1-000149/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 16:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.