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29/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belém - PB UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO EDUCACIONAL E PALESTRANTE PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES

MUNICIPIO DE BELEM · Prefeitura Municipal de Belém

Valor estimado R$ 45.799,92
Propostas até 31/07/2026 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 28/07/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 28/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada em assessoria na área de Educação que ofereça os seguintes serviços: Organização administrativa da Secretaria Municipal de Educação; Elaboração e implantação da Lei do Sistema Municipal de Ensino; Elaboração do Regimento Interno e Organograma da Secretaria; Elaboração de PCCR dos profissionais da educação; Revisão do PCCR dos profissionais do Magistério; Elaboração, acompanhamento, monitoramento e assessoramento aos programas e projetos do MEC/SIMEC (PAR, PDDE etc.); Assessoramento e organização das Conferências Municipais de Educação; Elaboração das provas municipais para análise do desempenho dos alunos da rede, do Pré II E 1 ao 9º ano do Ensino Fundamental; Orientação à equipe da Secretaria e às equipes pedagógicas das escolas sobre a aplicação e correção das provas; Formação continuada mensal para a equipe técnica e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação - SME; Formação inicial e continuada para os diretores das escolas municipais; Formação continuada para uma equipe municipal de multiplicadores para que façam a formação dos professores da rede; Orientação ao Secretário de Educação para o desenvolvimento das ações da SME; Orientação e acompanhamento aos Conselhos de CME, COMFUNDEB e CAE; Formação continuada para profissionais da educação; Elaboração de resoluções para o CME; Instrumentos de acompanhamento para os professores que deverão ser utilizados durante esse período; Orientar a Avaliação Diagnóstica para as recuperações das aprendizagens; Orientar a implantação de um Programa Municipal de Recuperação de Aprendizagem; Apresentar proposta do Programa Municipal de Correção de Fluxo;Apresentar uma proposta de Currículo 2021/2022, com um continuum curricular; Estruturar um novo modelo de avaliação municipal; Reformular o Projeto Pedagógico e o Regimento Escolar de acordo com o novo contexto; Encontros presenciais, mensalmente, no período de 12 meses.Serviço SERVIÇO 12 R$ 3.816,66 R$ 45.799,92
Total estimado dos itens R$ 45.799,92

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO EDUCACIONAL E PALESTRANTE PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ
08.928.517/0001-57
Unidade
Prefeitura Municipal de Belém
Código da unidade (UASG)
1
Local
Belém - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0128/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08928517000157-1-000081/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/07/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 45.799,92 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Paraíba: é maior que 52% delas. Na amostra de 63 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 901.962,61, variando de R$ 396,00 a R$ 23.032.093,34.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BELEM publicou 25 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 144.106,76, e o total já movimentado soma R$ 2,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, gás glp e oxigênio medicinal, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 29/2026?

O recebimento de propostas vai até 31/07/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 45.799,92, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belém - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELEM, em Belém - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08928517000157-1-000081/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 11:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.