Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de recepcionista, motorista, porteiro, auxiliar de logística, almoxarife, jardineiro e assistente de…
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 3A.RF/CE
Documentos do edital
- Edital PE 170040 - 83-2026 - Servicos Apoio Administrativo - SRRF03.zip Outros Documentos · publicado em 03/08/2026 Abrir ›
- Estudo Tecnico Preliminar.pdf Outros Documentos · publicado em 03/08/2026 Abrir ›
- 30/2026.pdf Termo de Referência · publicado em 03/08/2026 Abrir ›
- Termo de Ciencia e Concordancia.pdf Outros Documentos · publicado em 03/08/2026 Abrir ›
- Declaracao de Contratos Firmados.pdf Outros Documentos · publicado em 03/08/2026 Abrir ›
- Declaracao de Ausencia de Nepotismo.pdf Outros Documentos · publicado em 03/08/2026 Abrir ›
- Termo de Vistoria.pdf Outros Documentos · publicado em 03/08/2026 Abrir ›
- Declaracao de Responsabilidade Sindical.pdf Outros Documentos · publicado em 03/08/2026 Abrir ›
- Termo de Cooperacao Tecnica.pdf Outros Documentos · publicado em 03/08/2026 Abrir ›
- Termo de Referencia.pdf Outros Documentos · publicado em 03/08/2026 Abrir ›
- Planilhas de Custos e Memorias de Calculo.pdf Outros Documentos · publicado em 03/08/2026 Abrir ›
- Termo de Conciliacao Judicial.pdf Outros Documentos · publicado em 03/08/2026 Abrir ›
- Minuta de Termo de Contrato.pdf Outros Documentos · publicado em 03/08/2026 Abrir ›
- Autorizacao de Utilizacao de Garantia.pdf Outros Documentos · publicado em 03/08/2026 Abrir ›
- Instrumento de Medicao de Resultados (IMR).pdf Outros Documentos · publicado em 03/08/2026 Abrir ›
- Modelo de Proposta de Precos.pdf Outros Documentos · publicado em 03/08/2026 Abrir ›
- Termo de Confidencialidade.pdf Outros Documentos · publicado em 03/08/2026 Abrir ›
- 14/2026.pdf Edital · publicado em 03/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (27)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de Serviços de Apoio Administrativo,Técnico e Operacional Serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 09 (nove) postos de Recepcionista. 40 Horas Semanais. Para DRF/São Luís e IRF/São Luís.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 614.896,92 | R$ 614.896,92 |
| 2 | Prestação de Serviços de Apoio Administrativo,Técnico e Operacional Serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 05 (cinco) postos de de Recepcionista. 40 Horas Semanais. Para ARF/Imperatriz.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 342.679,20 | R$ 342.679,20 |
| 3 | Prestação de Serviços de Apoio Administrativo,Técnico e Operacional Serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 01 (um) posto de Recepcionista. 30 horas semanais. Para ARF/Balsas.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 50.666,28 | R$ 50.666,28 |
| 4 | Prestação de Serviços de Apoio Administrativo,Técnico e Operacional Serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 01 (um) posto de Recepcionista. 30 horas semanais. Para ARF/Caxias.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 50.117,64 | R$ 50.117,64 |
| 5 | Prestação de Serviços de Apoio Administrativo,Técnico e Operacional Serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 02 (dois) postos de Recepcionista. 30 horas semanais. Para ARF/Santa Inês.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 101.332,56 | R$ 101.332,56 |
| 6 | Prestação de Serviços de Apoio Administrativo,Técnico e Operacional Serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 01 (um) posto de Recepcionista. 30 Horas Semanais. Para ARF/Pinheiro.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 50.666,28 | R$ 50.666,28 |
| 7 | Prestação de Serviços de Apoio Administrativo,Técnico e Operacional Serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 01 (um) posto de Recepcionista. 30 horas semanais. Para ARF/Bacabal.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 50.666,28 | R$ 50.666,28 |
| 8 | Prestação de Serviços de Apoio Administrativo,Técnico e Operacional Serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 01 (um) posto de Recepcionista. 30 horas semanais. Para Posto/Carolina.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 50.666,28 | R$ 50.666,28 |
| 9 | Prestação de Serviços de Apoio Administrativo,Técnico e Operacional Serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 09 (nove) postos de Recepcionista. 40 horas semanais. Para DRF/São Luís.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 614.896,92 | R$ 614.896,92 |
| 10 | Prestação de Serviços de Apoio Administrativo,Técnico e Operacional Serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 04 (quatro) postos de Recepcionista. 40 horas semanais. Para ARF/Imperatriz.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 274.235,04 | R$ 274.235,04 |
| 11 | Prestação de Serviços de Apoio Administrativo,Técnico e Operacional Serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 01 (um) posto de Recepcionista. 30 horas semanais. Para ARF/Balsas.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 50.666,28 | R$ 50.666,28 |
| 12 | Prestação de Serviços de Apoio Administrativo,Técnico e Operacional Serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 02 (dois) postos de Recepcionista. 30 horas semanais. Para ARF/Caxias.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 100.235,28 | R$ 100.235,28 |
| 13 | Prestação de Serviços de Apoio Administrativo,Técnico e Operacional Serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 01 (um) posto de Recepcionista. 30 horas semanais. Para ARF/Santa Inês.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 50.666,28 | R$ 50.666,28 |
| 14 | Prestação de Serviços de Apoio Administrativo,Técnico e Operacional Serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 01 (um) posto de Recepcionista. 30 horas semanais. Para ARF/Pinheiro.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 50.666,28 | R$ 50.666,28 |
| 15 | Prestação de Serviços de Apoio Administrativo,Técnico e Operacional Serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 01 (um) posto de Recepcionista. 30 horas semanais. Para Posto/Codó.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 50.666,28 | R$ 50.666,28 |
| 16 | Prestação de Serviços de Apoio Administrativo,Técnico e Operacional Serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 01 (um) posto de Recepcionista. 30 horas semanais. Para Posto/Presidente Dutra.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 50.666,28 | R$ 50.666,28 |
| 17 | Prestação de Serviços de Motorista Serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 01 (um) posto de Motorista Categoria "D" de Veículo 10 a 15 Toneladas. 40 horas semanais. Para DRF/São Luís.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 86.629,32 | R$ 86.629,32 |
| 18 | Prestação de Serviços de Motorista Serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 01 (um) posto de Motorista Categoria "D" de Veículo 10 a 15 Toneladas. 40 Horas Semanais. Para ARF/Imperatriz.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 86.996,52 | R$ 86.996,52 |
| 19 | Prestação de Serviços de Motorista Serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 01 (um) posto de Motorista Categoria "E" de Veículo Superior a 15 Toneladas. 40 Horas Semanais. Para DRF/São Luís.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 95.361,00 | R$ 95.361,00 |
| 20 | Prestação de Serviços de Motorista Serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 02 (dois) postos de Motorista Categoria "D" de Veículo 10 a 15 Toneladas. 40 horas semanais. Para DRF/São Luís e IRF/São Luís.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 173.258,64 | R$ 173.258,64 |
| 21 | Prestação de Serviços de Apoio Administrativo,Técnico e Operacional Serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 01 (um) posto de Porteiro. 40 horas semanais. Para ARF/Santa Inês.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 59.430,48 | R$ 59.430,48 |
| 22 | Prestação de Serviços de Apoio Administrativo,Técnico e Operacional Serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 01 (um) posto de Porteiro. 40 horas semanais. Para ARF/Balsas.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 58.157,04 | R$ 58.157,04 |
| 23 | Prestação de Serviços de Apoio Administrativo,Técnico e Operacional Serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 01 (um) posto de Porteiro. 40 horas semanais. Para ARF/Caxias.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 58.786,92 | R$ 58.786,92 |
| 24 | Prestação de Serviços de Apoio Administrativo,Técnico e Operacional Serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 01 (um) posto de Auxiliar de Logística. 40 Horas Semanais. Para DRF/São Luís.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 75.245,76 | R$ 75.245,76 |
| 25 | Prestação de Serviços de Apoio Administrativo,Técnico e Operacional Serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 01 (um) posto de Almoxarife. 40 horas semanais. Para IRF/São Luís.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 61.505,40 | R$ 61.505,40 |
| 26 | Prestação de Serviço de Jardinagem - Outros Serviços - OutraProdutividade Serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 01 (um) posto de Jardineiro. 40 horas semanais. Para DRF/Juazeiro do Norte.Serviço | OUTRAS UNIDADES | 1 | R$ 59.936,28 | R$ 59.936,28 |
| 27 | Prestação de Serviços de Apoio Administrativo,Técnico e Operacional Serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 01 (um) posto de Assistente de Logística. 40 horas semanais. Para DRF/Juazeiro do Norte.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 83.657,76 | R$ 83.657,76 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.453.355,20 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de recepcionista, motorista, porteiro, auxiliar de logística, almoxarife, jardineiro e assistente de logística, para as unidades da Receita Federal do Brasil na Terceira Região Fiscal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA FAZENDA
- CNPJ
- 00.394.460/0001-41
- Unidade
- SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 3A.RF/CE
- Código da unidade (UASG)
- 170040
- Local
- Fortaleza - CE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 13075.075646/2026-66
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394460000141-1-000519/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.453.355,20 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 95% delas. Na amostra de 2.479 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 970.668,77, variando de R$ 130,00 a R$ 271.339.601,12.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA FAZENDA publicou 149 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 22 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.260.740,00, e o total já movimentado soma R$ 168,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de limpeza e conservação, obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 83/2026?
O recebimento de propostas vai até 18/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.453.355,20, distribuído em 27 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 18 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital PE 170040 - 83-2026 - Servicos Apoio Administrativo - SRRF03.zip, Estudo Tecnico Preliminar.pdf, 30/2026.pdf, Termo de Ciencia e Concordancia.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Fortaleza - CE?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA FAZENDA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394460000141-1-000519/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 04:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.