Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de transportes, incluindo veículos e motoristas, devidamente habilitados, para transporte de alunos e professores da rede…
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ · Secretaria Municipal de Educação
Documentos do edital
Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte rodoviário urbano de passageiros, mediante locação de ônibus categoria executivo ou convencional, dotado de sistema de ar-condicionado em perfeito funcionamento, com capacidade mínima de 44 (quarenta e quatro) passageiros sentados e ano de fabricação não superior a 10 (dez) anos, com disponibilização de motorista devidamente habilitado e qualificado, incluindo combustível, manutenção preventiva e corretiva, seguros obrigatórios e demais encargos operacionais, destinado ao transporte de alunos integrantes das fanfarras escolares, professores, monitores e equipe de apoio da rede municipal de ensino de Imperatriz/MA para ensaios, deslocamentos internos e participação no Desfile Cívico da Semana da Pátria – 7 de Setembro, conforme roteiros, horários e ordens de serviço definidos pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as condições de segurança, conforto e pontualidade.Serviço | DIÁRIA | 150 | R$ 5.340,00 | R$ 801.000,00 |
| 2 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, mediante locação de ônibus rodoviário categoria executivo ou superior, dotado de sistema de ar-condicionado em perfeito funcionamento, equipado obrigatoriamente com sanitário, com capacidade mínima de 44 (quarenta e quatro) passageiros sentados e ano de fabricação não superior a 10 (dez) anos, devendo, para cada viagem, ser disponibilizados 2 (dois) motoristas devidamente habilitados e qualificados, incluindo combustível, manutenção preventiva e corretiva, seguros obrigatórios, taxas rodoviárias, pedágios e demais encargos operacionais, em regime de execução por empreitada por preço unitário e sob demanda, destinado ao deslocamento de alunos-atletas, comissão técnica, dirigentes, servidores e demais integrantes das delegações oficiais da rede municipal de ensino de Imperatriz/MA para participação nos Jogos Escolares Maranhenses – JEM’S 2026, compreendendo ainda o transporte de bagagens e materiais esportivos, observadas as condições de segurança, conforto, acessibilidade e pontualidade, conforme cronograma, itinerários e ordens de serviço expedidos pela Secretaria Municipal de Educação.Serviço | KM | 40.000 | R$ 25,27 | R$ 1.010.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.811.800,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de transportes, incluindo veículos e motoristas, devidamente habilitados, para transporte de alunos e professores da rede pública municipal de ensino de Imperatriz – MA que irão participar dos eventos alusivos a semana da pátria e os jogos escolares maranhenses – JEM’s, conforme descrição e quantitativo no Termo de Referência
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
- CNPJ
- 06.158.455/0001-16
- Unidade
- Secretaria Municipal de Educação
- Código da unidade (UASG)
- 4288
- Local
- Imperatriz - MA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 020800206/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 06158455000116-1-000073/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte escolar
Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos aprovados na vistoria do Detran
- Motorista com curso de transporte escolar
- Seguro de passageiros
- Monitor quando exigido
CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte escolar em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ publicou 35 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.150.038,81, e o total já movimentado soma R$ 209,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, serviços de saúde e credenciamento, software e sistemas de gestão, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 028/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.811.800,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Imperatriz - MA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, em Imperatriz - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Maranhão
MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU
Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de cestas básicas, destinadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itaipava do…
Itaipava do Grajaú · MA · Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú
MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS
[Portal de Compras Públicas] - Seleção da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) visando o REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) para o fornecimento de água mineral, de interesse desta administração pública.
Lima Campos · MA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA
Contratação de pessoa jurídica para Fornecimento de Câmara de Refrigeração conforme demanda do Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica – FUNDEB.
Barra do Corda · MA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA - MA
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06158455000116-1-000073/2026 · Última atualização do órgão: 06/07/2026 às 12:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.