Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra para pavimentação asfáltica, serviços preliminares…
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
Documentos do edital
- 1282026 EDITAL PAVIMENTACAO JGS 461 ELSA Edital · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
- 1282026 TERMO DE CONTRATO Minuta do Contrato · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
- TR Termo de Referência · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
- ETP Estudo Técnico Preliminar · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
- DFD Outros Documentos · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
- MEMORIAL DE CALCULO Outros Documentos · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
- CRONOGRAMA Outros Documentos · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
- BDI Outros Documentos · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
- COTACOES Outros Documentos · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
- CURVA ABC Outros Documentos · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
- COMPOSICOES Outros Documentos · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
- BDI DIFERENCIADO Outros Documentos · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
- ART1 Outros Documentos · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
- ART2 Outros Documentos · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
- MATRIZ DE RISCOS Outros Documentos · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
- PROJETO BASICO Projeto Básico · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
- PRBJGS0461VSVsinalizacao20260219 Projeto Básico · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
- PRBJGS0461VOIenrocamento20260219 Projeto Básico · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
- PRBJGS0461VGEgeometrico20260219 Projeto Básico · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
- PRBJGS0461VDRdrenagem20260219 Projeto Básico · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SERVIÇOS PRELIMINARES, DRENAGEM PLUVIAL, OBRAS COMPLEMENTARES E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA ESTRADA MUNICIPAL JGS 461 - ELSA TRAPP MEIER - LOCALIDADE DE GARIBALDI.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 7.847.969,65 | R$ 7.847.969,65 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.847.969,65 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra para pavimentação asfáltica, serviços preliminares, terraplenagem, drenagem pluvial, obras complementares e sinalização viária, na Estrada Municipal JGS 461 – Elsa Trapp Meier na localidade Garibaldi, com extensão total de 5.307,89 m (cinco mil e trezentos e sete metros e oitenta e nove centímetros), em conformidade com o Estudo Técnico Preliminar, Projetos, Memorial Descritivo (Termo de Referência) e Planilha Orçamentária/Quantitativa.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL
- CNPJ
- 83.102.459/0001-23
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
- Código da unidade (UASG)
- 31408
- Local
- Jaraguá do Sul - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 128/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83102459000123-1-000511/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de sinalização viária
Placas, pintura de solo, semáforos e redutores de velocidade. Exige conformidade com o CTB e as normas do Contran, e a execução costuma ser medida por metro quadrado pintado ou por unidade instalada.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Conformidade com normas do Contran
- Retrorrefletância comprovada em laudo
- Responsável técnico
CNAE típico: 42.13-8 (obras de urbanização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de sinalização viária em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.847.969,65 está entre as maiores das contratações de sinalização viária em Santa Catarina: é maior que 92% delas. Na amostra de 76 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.836.678,22, variando de R$ 2.890,00 a R$ 13.490.273,30.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL publicou 187 contratações no PNCP desde 16/06/2026, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 598.260,20, e o total já movimentado soma R$ 111,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: sinalização e trânsito, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CE 128/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.847.969,65, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 20 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1282026 EDITAL PAVIMENTACAO JGS 461 ELSA, 1282026 TERMO DE CONTRATO, TR, ETP e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Jaraguá do Sul - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL, em Jaraguá do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102459000123-1-000511/2026 · Última atualização do órgão: 29/06/2026 às 09:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.