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17/2024 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nísia Floresta - RN UASG 11932415000110 Divulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a implantação de Sistema de Votação Eletrônico e aplicativo mobile, contemplando implantação de Sistema informatizado, treinamento…

NISIA FLORESTA CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal

Valor estimado R$ 59.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SOFTWARE DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA - com registro e exibição de documentos e assuntos em votação.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 4.500,00 R$ 54.000,00
2 Implantação, Treinamento e Capacitação Presencial Dos UsuáriosServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
Total estimado dos itens R$ 59.000,00

Objeto completo

Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a implantação de Sistema de Votação Eletrônico e aplicativo mobile, contemplando implantação de Sistema informatizado, treinamento, suporte técnico e licença de uso durante a vigência do contrato, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN

Dados da contratação

Órgão
NISIA FLORESTA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
11.932.415/0001-10
Unidade
Câmara Municipal
Código da unidade (UASG)
11932415000110
Local
Nísia Floresta - RN
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
10070001
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11932415000110-1-000027/2024

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 59.000,00 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Rio Grande do Norte: é maior que 42% delas. Na amostra de 48 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 306.545,10, variando de R$ 1.154,00 a R$ 3.023.622,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

NISIA FLORESTA CAMARA MUNICIPAL publicou 49 contratações no PNCP desde 30/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 20.886,47, e o total já movimentado soma R$ 1 mi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, energia elétrica e geradores, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2024?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 59.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 06+-+2024.07.03+-+TERMO+DE+REFER%c3%8aNCIA+-+00000000-24+-+00H00M+-+DISPENSA+0-2024+-+SISTEMA+DE+VOTA%c3%87%c3%83O+-+ART.+75%2c+II+, 18+-+2024.07.18+-+DECLARA%c3%87%c3%83O+DE+DISPENSA+-+10070001-24+-+00H00M+-+DISPENSA+0-2024+-+SISTEMA+DE+VOTA%c3%87%c3%83O+-+ART.+75%2c+II, 19+-+2024.07.18+-+TERMO+DE+RATIFICA%c3%87%c3%83O+-+10070001-24+-+00H00M+-+DISPENSA+0-2024+-+SISTEMA+DE+VOTA%c3%87%c3%83O+-+ART.+75%2c+II, 20+-+2024.07.18+-+EXTRATO+DE+DISPENSA+DE+LICITA%c3%87%c3%83O+-+10070001-24+-+00H00M+-+DISPENSA+0-2024+-+SISTEMA+DE+VOTA%c3%87%c3%83O+-+ART.+75%2c+II e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nísia Floresta - RN?

A contratação é conduzida por NISIA FLORESTA CAMARA MUNICIPAL, em Nísia Floresta - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11932415000110-1-000027/2024 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 10:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.