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16/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Canguaretama - RN UASG 11932993000156 Divulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material de expediente para atender as necessidades administrativas do Poder Legislativo do Município de…

CANGUARETAMA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 31.462,92
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (35)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BLOCO AUTO ADESIVO REMOVIVEL MÉDIO AMARELO 75X75MM NEON C/100FLSMaterialNão se aplica UND 25 R$ 4,62 R$ 115,50
2 BORRACHA BRANCA ESCOLA RNº40 C/40UNDMaterialNão se aplica CX 5 R$ 19,80 R$ 99,00
3 BORRACHA PONTEIRA CX C/50UNDMaterialNão se aplica CX 5 R$ 15,68 R$ 78,40
4 CALCULADORA 12 DÍGITOS (PILHA)MaterialNão se aplica UND 20 R$ 21,81 R$ 436,20
5 CANETA ESFEREOGRÁFICA-CAIXA COM 50, AZULMaterialNão se aplica CX 30 R$ 46,13 R$ 1.383,90
6 CANETA ESFEREOGRÁFICA CAIXA COM 50, PRETAMaterialNão se aplica CX 30 R$ 49,85 R$ 1.495,50
7 CANETA ESFEREOGRÁFICA CAIXA COM 50,VERMELHAMaterialNão se aplica CX 30 R$ 56,65 R$ 1.699,50
8 CLIPS EM METAL NIQUELADO P/PAPEL Nº2/0 CX COM 100MaterialNão se aplica CX 60 R$ 3,12 R$ 187,20
9 CLIPS EM METAL NIQUELADO P/PAPEL Nº2/0 CX COM 25MaterialNão se aplica CX 60 R$ 3,31 R$ 198,60
10 COLA BRANCA LAVÁVEL DE 40 GR ESCOLARMaterialNão se aplica UND 30 R$ 1,78 R$ 53,40
11 CORRETIVO LÍQUIDO A BASE ÁGUA, 18ML – CX C/12 UNDMaterialNão se aplica UND 12 R$ 25,36 R$ 304,32
12 CX PLAST P/ARQ. MORTO 350X140X25MMMaterialNão se aplica UND 100 R$ 6,30 R$ 630,00
13 ENVELOPE BRANCO 240MMX340MM ,90GRMaterialNão se aplica CX 30 R$ 34,64 R$ 1.039,20
14 ENVELOPE RETANGULAR BRANCO 114MMX229MM,75GRMaterialNão se aplica CX 15 R$ 24,78 R$ 371,70
15 ENVELOPE TIPO SACO PAPEL MADEIRA, 80GR,176X250MMMaterialNão se aplica CX 15 R$ 14,85 R$ 222,75
16 ENVELOPE TIPO SACO PAPEL MADEIRA, 80GR,260X360MMMaterialNão se aplica CX 15 R$ 73,90 R$ 1.108,50
17 EXTRATOR DE GRAMPOSMaterialNão se aplica UNIDADE 45 R$ 3,94 R$ 177,30
18 FITA ADESIVA ESTREITA, TRANSPARENTE, C/12MMX40MMaterialNão se aplica UND 60 R$ 1,98 R$ 118,80
19 FITA ADESIVA TRANS.DE POLIPROPILENO, GRANDE, C/45MMX40MMaterialNão se aplica UND 60 R$ 6,07 R$ 364,20
20 GRAMPEADOR DE MESA 26/6,75G/M², 20X5X9cmMaterialNão se aplica UND 30 R$ 17,85 R$ 535,50
21 GRAMPO 26/6 GALVANIZADO C/5000 UNDMaterialNão se aplica CX 80 R$ 7,89 R$ 631,20
22 LÁPIS GRAFITE HBNº 2 CX C/144 UND.CORPO HEXAGONALMaterialNão se aplica CX 15 R$ 50,07 R$ 751,05
23 LIVRO DE ATA S/MARGEM, 21,6X32CM, C/100FLS, NUMERADAS, CAPADURAMaterialNão se aplica UND 40 R$ 16,00 R$ 640,00
24 LIVRO DE PONTO 4 ASSINATURAS, 21,6 X 32 CM, 100 FOLHASMaterialNão se aplica UND 20 R$ 22,82 R$ 456,40
25 MARCA TEXTO,CXC/12UND - CORES VARIADASMaterialNão se aplica CX 30 R$ 21,54 R$ 646,20
26 PAPEL A4, 210X297cm, BRANCO, GRAMATURA 75G/M²,CX C/10 RESMASMaterialNão se aplica CX 50 R$ 262,71 R$ 13.135,50
27 PAPEL PESO 40, COM 100 FOLHASMaterialNão se aplica PCT 20 R$ 18,13 R$ 362,60
28 PASTA C/ ABA ELÁSTICO, TRANSPARENTE, GROSSA 34X25X6CM, +A2 AZULMaterialNão se aplica UND 60 R$ 4,85 R$ 291,00
29 PASTA EM PAPELÃO A/Z LOMBO LARGOMaterialNão se aplica UND 120 R$ 19,87 R$ 2.384,40
30 PASTA SUSPENSAMaterialNão se aplica UNIDADE 200 R$ 3,64 R$ 728,00
31 RÉGUA PLÁSTICA TRANSPARENTE, 30CMC/MARCAÇÃO EM CM E MMMaterialNão se aplica UND 15 R$ 1,90 R$ 28,50
32 RÉGUA PLÁSTICA TRANSPARENTE, 50CM C/MARCAÇÃO EM CM E MMMaterialNão se aplica UND 15 R$ 3,72 R$ 55,80
33 TESOURA GRANDE, 21CM EM AÇO INÓX, CABO PLÁSTICO EMBORRACHADO, FORMATO ANATOMICOMaterialNão se aplica UND 15 R$ 9,90 R$ 148,50
34 UMIDIFICADOR DE DEDO SEM GLICERINA12GMaterialNão se aplica UND 80 R$ 3,46 R$ 276,80
35 ESTILETE LAMINA RETRATIL 18 MMMaterialNão se aplica UND 30 R$ 10,25 R$ 307,50
Total estimado dos itens R$ 31.462,92

Objeto completo

Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material de expediente para atender as necessidades administrativas do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN

Dados da contratação

Órgão
CANGUARETAMA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
11.932.993/0001-56
Unidade
CAMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
11932993000156
Local
Canguaretama - RN
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
26030001
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11932993000156-1-000030/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.462,92 está abaixo da metade das contratações de material de escritório em Rio Grande do Norte: é maior que 28% delas. Na amostra de 32 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 279.374,48, variando de R$ 2.701,41 a R$ 1.648.247,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CANGUARETAMA CAMARA MUNICIPAL publicou 60 contratações no PNCP desde 01/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 40.260,62, e o total já movimentado soma R$ 2,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 16/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.462,92, distribuído em 35 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 06+-+2025.02.20+-+TERMO+DE+REFER%c3%8aNCIA+-+26030001-25+-+08H00M+-+DISPENSA+16-2025+-+EXPEDIENTE+-+ART.+75%2c+II+-+CM+CANGUARETAMA, 19+-+2025.03.26+-+DECLARA%c3%87%c3%83O+DE+DISPENSA+-+26030001-25+-+08H00M+-+DISPENSA+16-2025+-+EXPEDIENTE+-+ART.+75%2c+II+-+CM+CANGUARETAMA, 20+-+2025.03.26+-+TERMO+DE+RATIFICA%c3%87%c3%83O+-+26030001-25+-+08H00M+-+DISPENSA+16-2025+-+EXPEDIENTE+-+ART.+75%2c+II+-+CM+CANGUARETAMA, 2025.04.03+A+-+FECAM+-+DECLARA%c3%87%c3%83O+DE+DISPENSA+DE+LICITA%c3%87%c3%83O+-+DISPENSA+16-2025+-+EXPEDIENTE+-+ART.+75%2c+II+-+L+23-2025+-+CT+0-2025 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Canguaretama - RN?

A contratação é conduzida por CANGUARETAMA CAMARA MUNICIPAL, em Canguaretama - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11932993000156-1-000030/2025 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 21:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.