Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para a confecção e o fornecimento de kits de cadernos destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino e de cadernos pedagógicos destinados…
MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
Documentos do edital
- EDITAL_DE_DISPENSA_ELETRNICA_N0152026_KIT_DE_CADERNOS Aviso de Contratação Direta · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- AVISO_DE_EDITAL_DE_DISPENSA_ELETRNICA_N0152026 Outros Documentos · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- ESTUDO_TCNICO_PRELIMINAR_KIT_DE_CADERNOS Outros Documentos · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT DE CADERNOS ECOLÓGICOS PARA OS ANOS INICIAIS (1º AO 3º ANO) CÓDIGO CATMAT 274934 Composição do Kit 04 (quatro) unidades ? Caderno Ecológico Pequeno de Linguagem Capa e contracapa flexíveis confeccionadas em lâmina de plástico polipropileno (PP-PCR) 100% reciclado pós-consumo, na cor branca, com espessura de 0,30 mm. Personalização por impressão serigráfica com cura ultravioleta (UV), em alta resolução, diretamente sobre a capa e contracapa, em 4x0 cores, utilizando tintas secas, atóxicas e livres de solventes, proporcionando elevada resistência e durabilidade. Personalizado conforme arte elaborada pelo fornecedor e aprovada pela Secretaria Municipal de Educação, contendo obrigatoriamente a marca do fabricante e a rotulagem ambiental. Formato caderno fechado:200 x 140 mm. Miolo confeccionado em papel offset branco 56 g/m², com 160 páginas, margem à esquerda, formato caderno aberto 200 x 275 mm. O papel deverá ser proveniente de florestas plantadas e certificadas, com selo FSC ou Cerflor do fabricante. Acabamento grampeado. Para as partes plásticas deverão ser apresentados laudos emitidos por laboratório acreditado pelo INMETRO, comprovando atendimento às normas ABNT NBR 15236:2021 (Segurança de artigos escolares), ABNT NBR 16040:2020 (Isenção de ftalatos) e laudo de determinação de Bisfenol-A (BPA), comprovando níveis aceitáveis para utilização em materiais escolares. A empresa vencedora deverá apresentar amostra, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, para análise e aprovação da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, quanto à qualidade do material ecológico, impressão e acabamento. Caso a equipe técnica julgue necessário, deverá ser apresentado laudo técnico comprovando a utilização da resina PP-PCR, contendo a respectiva cadeia de custódia (rastreabilidade da matéria-prima até o produto final). 02 (duas) unidades ? Caderno Ecológico Pequeno de Aritmética (Quadriculado 10 x 10 mm) Capa e contracapa flexíveis confeccionadas em lâmina de plástico polipropileno (PP-PCR) 100% recicMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 120 | R$ 37,60 | R$ 4.512,00 |
| 2 | KIT DE CADERNOS ECOLÓGICOS PARA OS ANOS INICIAIS (1º AO 3º ANO) CÓDIGO CATMAT 274934 Contendo: 04 UNIDADES ? CADERNO ECOLÓGICO PEQUENO DE LINGUAGEM: Capa e contracapa flexíveis em lâmina de plástico polipropileno (PP-PCR) 100% reciclado pós-consumo, na cor branca, com espessura de 0,30 mm. Impressão em alta resolução diretamente sobre a capa e contracapa, por meio de impressão serigráfica com cura ultravioleta (UV), em 4x0 cores, utilizando tintas secas livres de solventes, conferindo maior resistência e durabilidade. Personalizado de acordo com a arte elaborada pelo fornecedor e aprovada pela Secretaria Municipal de Educação, contendo obrigatoriamente a marca do fabricante e a rotulagem ambiental. Formato do caderno fechado: 200 mm x 140 mm. Folhas internas em papel offset branco 56 g/m², contendo 160 páginas, com margem à esquerda. O papel do miolo deverá ser proveniente de florestas de reflorestamento controlado, certificado com selo Cerflor ou FSC do fabricante. Formato do caderno aberto: 200 mm x 275 mm. Acabamento grampeado. Para as partes plásticas serão exigidos laudos emitidos por laboratório acreditado pelo INMETRO, comprovando conformidade com as normas ABNT NBR 15236:2021 e ABNT NBR 16040:2020, além de laudo de determinação de Bisfenol-A (BPA), comprovando níveis aceitáveis. A empresa vencedora deverá apresentar amostra, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, para apreciação da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, visando à análise da qualidade do material ecológico, impressão e acabamento. Caso a equipe de avaliação julgue necessário, será obrigatória a apresentação de laudo técnico comprovando a utilização da resina PP-PCR, contendo a cadeia de custódia (rastreabilidade da matéria-prima até o produto final). 02 UNIDADES ? CADERNO ECOLÓGICO PEQUENO DE ARITMÉTICA (QUADRICULADO 10 x 10 mm): Capa e contracapa flexíveis em lâmina de plástico polipropileno (PP-PCR) 100% reciclado pós-consumo, na cor branca, com espessura de 0,30 mm. Impressão em alta resolução diretamente sobMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 180 | R$ 146,01 | R$ 26.281,80 |
| 3 | KIT DE CADERNOS ECOLÓGICOS PARA OS ANOS INICIAIS (4º AO 5º ANO) CÓDIGO CATMAT 274934 Composição do Kit 01 (uma) unidade ? Caderno Ecológico Grande de Linguagem Capa e contracapa flexíveis confeccionadas em lâmina de plástico polipropileno (PP-PCR) 100% reciclado pós-consumo, na cor branca, com espessura de 0,30 mm. Impressão em alta resolução diretamente sobre a capa e contracapa, por meio de impressão serigráfica com cura ultravioleta (UV), em 4x0 cores, utilizando tintas secas livres de solventes, conferindo resistência e durabilidade. Personalizado conforme arte elaborada pelo fornecedor e aprovada pela Secretaria Municipal de Educação, contendo obrigatoriamente a marca do fabricante e a rotulagem ambiental. Formato do caderno fechado: 200 mm x 275 mm. Miolo em papel offset branco 56 g/m², contendo 160 páginas, com margem à esquerda. O papel deverá ser proveniente de florestas de reflorestamento controlado, certificado com selo Cerflor ou FSC. Formato do caderno aberto: 200 mm x 275 mm. Acabamento grampeado. Para as partes plásticas deverão ser apresentados laudos emitidos por laboratório acreditado pelo INMETRO, comprovando atendimento às normas ABNT NBR 15236:2021, ABNT NBR 16040:2020 e laudo de determinação de Bisfenol-A (BPA). A empresa vencedora deverá apresentar amostra, em até 05 (cinco) dias úteis, para análise da qualidade do material, impressão e acabamento. Caso solicitado pela equipe técnica, deverá apresentar laudo comprovando a utilização da resina PP-PCR, contendo a cadeia de custódia (rastreabilidade da matéria-prima até o produto final). 03 (três) unidades ? Caderno Ecológico Pequeno de Linguagem Especificações idênticas ao item anterior, exceto: Formato fechado: 200 mm x 140 mm; Formato aberto: 200 mm x 275 mm; Acabamento grampeado. Demais exigências de personalização, certificações, laudos, amostra e comprovação da resina PP-PCR permanecem as mesmas. 02 (duas) unidades ? Caderno Ecológico Pequeno de Aritmética (Quadriculado 10 x 10 mm) Capa e contracapa em PP-PCR 100%MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 130 | R$ 150,63 | R$ 19.581,90 |
| 4 | KIT DE CADERNOS ECOLÓGICOS PARA O INTEGRAL ? JORNADAS AMPLIADAS ? ANOS INICIAIS CÓDIGO CATMAT 274934 Contendo: 01 UNIDADE ? CADERNO ECOLÓGICO PEQUENO DE LINGUAGEM: Capa e contracapa flexíveis em lâmina de plástico polipropileno (PP-PCR) 100% reciclado pós-consumo, na cor branca, com espessura mínima de 0,30 mm. Impressão em alta resolução, diretamente na capa e contracapa, por meio de serigrafia com cura ultravioleta (UV), em 4x0 cores, utilizando tintas secas, livres de solventes, proporcionando maior resistência e durabilidade. Personalizado de acordo com a arte elaborada pelo fornecedor e aprovada pela Secretaria Municipal de Educação, contendo a marca do fabricante e rotulagem ambiental. Formato fechado: 200 x 140 mm. Miolo com 160 páginas, em papel branco offset 56 g/m², pautado, com margem à esquerda. O papel deverá ser proveniente de florestas plantadas e manejadas de forma sustentável, possuindo certificação SEFLOR ou FSC do fabricante. Formato das folhas: 200 x 275 mm. Acabamento grampeado. Para as partes plásticas, deverão ser apresentados laudos laboratoriais emitidos por laboratório acreditado pelo INMETRO, comprovando conformidade com as normas ABNT NBR 15236:2021, ABNT NBR 16040:2020 e laudo comprovando níveis aceitáveis de Bisfenol-A (BPA). Apresentar amostra em até 05 (cinco) dias úteis. Caso solicitado, apresentar laudo técnico comprovando a utilização da resina PP-PCR, contendo a cadeia de custódia. 01 UNIDADE ? CADERNO ECOLÓGICO PEQUENO DE ARITMÉTICA (QUADRICULADO 10 x 10 mm): Capa e contracapa flexíveis em lâmina de plástico polipropileno (PP-PCR) 100% reciclado pós-consumo, na cor branca, com espessura mínima de 0,30 mm. Impressão em alta resolução diretamente na capa e contracapa, por meio de serigrafia com cura ultravioleta (UV), em 4x0 cores, utilizando tintas secas livres de solventes, conferindo resistência e durabilidade. Personalizado de acordo com a arte elaborada pelo fornecedor e aprovada pela Secretaria Municipal de Educação, contendo a marca do fabricante e rotulagem aMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 90 | R$ 73,13 | R$ 6.581,70 |
| 5 | DIÁRIO DE PLANEJAMENTO DE AULAS (PEDAGÓGICO) 01 UNIDADE ? DIÁRIO DE PLANEJAMENTO DE AULAS (PEDAGÓGICO), CAPA DURA, FORMATO 200 x 280 MM. Miolo funcional: composto por 300 páginas, em papel offset 75 g/m², contendo, nas páginas iniciais, os seguintes campos: ? Dados pessoais e profissionais; ? Planejamento anual (12 meses); ? Planejamento de projetos e eventos (12 meses); ? Calendário anual; ? Listagem de filmes, músicas e livros; ? Aniversário dos alunos; ? Lista de contatos. O miolo deverá possuir estrutura planejada para facilitar a organização pedagógica, contemplando os seguintes campos: ? Componentes curriculares; ? Unidade temática; ? Objeto do conhecimento/Saberes; ? Objetivos de aprendizagem; ? Metodologia; ? Recursos; ? Avaliação; ? Espaço para preenchimento da data. Impressão em 4x4 cores, utilizando tinta escala, atóxica, livre de contaminantes, de alta fixação e adequada ao manuseio. Acabamento com intercalação, refila mento e furação compatível para colocação de espiral preto de 29 mm, passo 9,5, fio 2,6 especial. As páginas deverão conter frases de rodapé e bordas decorativas com criações artísticas exclusivas desenvolvidas pelo fornecedor, sendo obrigatória a apresentação de 05 (cinco) modelos distintos de layout, para escolha e aprovação pelo Departamento Municipal de Educação. 1 UNIDADE - Bolsa "Canguru": confeccionada em PVC flexível cristal neutral 0,13 mm, conhecido comercialmente como "Vidro Flexível Premium". Deverá apresentar alto índice de transparência, ser produzida com resina virgem e pigmentação que preserve a coloração original do vinil cristal neutral, livre de contaminantes e resíduos nocivos. Capa dura: formato 200 x 280 mm, confeccionada em papelão cinza FSC Misto 100%, espessura mínima de 1,50 mm, revestida em papel couchê 170 g/m², com laminação brilho e impressão 4x0 cores. O papelão deverá ser oriundo de processo de reciclagem, com guardas em papel offset 150 g/m², formato 200 x 280 mm, contendo furação apropriada para colocação de espiral. A empresa venMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 140 | R$ 52,61 | R$ 7.365,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 64.322,80 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para a confecção e o fornecimento de kits de cadernos destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino e de cadernos pedagógicos destinados aos professores e educadores infantis da Rede Municipal de Ensino de Porto Amazonas, visando atender às necessidades do Departamento Municipal de Educação e Cultura, com vigência de 12 (doze) meses.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS
- CNPJ
- 76.179.837/0001-01
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Porto Amazonas - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1073/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76179837000101-1-000066/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 64.322,80 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 61% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.526.067,61, variando de R$ 104,13 a R$ 680.411.800,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS publicou 38 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 282.591,29, e o total já movimentado soma R$ 10,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, medicamentos, material elétrico e iluminação, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 015/2026?
O recebimento de propostas vai até 04/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 64.322,80, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_DE_DISPENSA_ELETRNICA_N0152026_KIT_DE_CADERNOS, AVISO_DE_EDITAL_DE_DISPENSA_ELETRNICA_N0152026, ESTUDO_TCNICO_PRELIMINAR_KIT_DE_CADERNOS.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Porto Amazonas - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, em Porto Amazonas - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76179837000101-1-000066/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 15:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.