Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para Aquisição de cadeiras de rodas adaptadas e cadeira de banho para atender demandas de ordens judiciais da Secretaria Municipal de Saúde
MUNICIPIO DE ACAILANDIA · Secretaria Municipal de Saúde
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1 CADEIRA DE RODAS ADAPTADA, com suporte postural: apoio de cabeça: 45cm; profundidade do assento: 40cm; altura do apoio de pés: 37cm; tamanho do apoio de pés: 35cm; altura do encosto:45cm; distância entre os apoios de braço: 40cm; hesq/hdir-altura do encosto: 37cm; largura do encosto: 45cm; altura dos apoios de braços: 34cm; largura do quadril: 30cm; assento até a linha dos mamilos: 33 cm; largura do tronco: 21cm; tamanho do pé: 21cm; base da coxa até o pé: 56cm; profundidade da perna: 27cm; altura: 58cm; base do assento até a cabeça: 70cm; base do assento até o ombro: 46cm; profundidade da outra perna: 27cm. Modelo tetra, banho com encosto reclinável, remoção de rodas quick release, eixo dobrável em “x”, cinto torácico, cinto pélvico, controle de tronco, adutores de quadril, apoio para panturrilhas. Processo Judicial Nº 1464-18.2015.8.10.0022 01 Unidade 10.413,74 10.413,74MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 10.374,72 | R$ 10.374,72 |
| 2 | CADEIRA DE RODAS ADAPTADA: com suporte postural, necessário cinto para apoio do troco. Medidas: peso: 72 kg; assento à occipital: 61cm; largura do quadril: 52cm; profundidade do assento: 49cm; pé ao joelho: 45cm; tamanho do pé: 21cm; assento à axila esquerda: 35cm; assento à axila direita: 36cm; largura do tronco: 33cm; distância do cotovelo até a extremidade distal da mão: 39cm; largura da cabeça: 21cm; altura do apoio de braço: 19cm esquerdo e 20cm direito. Processo Judicial Nº 08022-89.2023.8.10.0022MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 8.657,33 | R$ 8.657,33 |
| 3 | CADEIRA DE BANHO CONCHA G. Características: estrutura dobrável em liga de alumínio; capacidade de carga 70kg; peso da cadeira 8kg; estofamento em nylon impermeável; cintos torácico, pélvico e para os membros inferiores; apoio de cabeça removível e acolchoado de espuma modulada, com capa de material em nylon impermeável; faixa de segurança. Processo Judicial Nº 08022-89.2023.8.10.0022MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 4.425,04 | R$ 4.425,04 |
| Total estimado dos itens | R$ 23.457,09 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para Aquisição de cadeiras de rodas adaptadas e cadeira de banho para atender demandas de ordens judiciais da Secretaria Municipal de Saúde
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ACAILANDIA
- CNPJ
- 07.000.268/0001-72
- Unidade
- Secretaria Municipal de Saúde
- Código da unidade (UASG)
- 005
- Local
- Açailândia - MA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 13038/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07000268000172-1-000073/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de mobiliário
Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudos ABNT de ergonomia e resistência
- Amostra montada
- Garantia mínima
- Montagem inclusa
CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de mobiliário em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 23.496,11 está entre as menores das contratações de mobiliário em Maranhão: é maior que 15% delas. Na amostra de 26 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.053.662,90, variando de R$ 3.495,60 a R$ 34.284.508,15.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ACAILANDIA publicou 12 contratações no PNCP desde 19/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.247.619,76, e o total já movimentado soma R$ 13,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, mobiliário e equipamentos, material médico-hospitalar, consultoria e assessoria, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 020/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 23.496,11, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Açailândia - MA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ACAILANDIA, em Açailândia - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07000268000172-1-000073/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 12:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.