CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS…
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Documentos do edital
Itens da contratação (27)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ABOBORA, tipo caboclo, de boa qualidade, não deverá apresentar danos de origem física, mecânica ou biológica que afete a sua aparência e qualidade,peso médio por unidade de 1 kg, variação total entre o maior e o menor fruto de até 15%.MaterialNão se aplica | KG | 600 | R$ 5,73 | R$ 3.438,00 |
| 2 | ALFACE de boa qualidade, fresca, sem sinais de desidratação, cor verde e uniforme. Não deverá apresentar danos de origem física, mecânica ou biológica que afete a sua aparência e qualidade. Unidades em molhos de aproximadamente 250gAcondicionada em saco plástico atóxico por unidade, transparente eresistente.MaterialNão se aplica | KG | 1.200 | R$ 12,84 | R$ 15.408,00 |
| 3 | BANANA PRATA, procedente de espécie sã, fresca, não estar golpeada edanificada por quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica queafetem sua aparência. Estar isenta de substâncias terrosas, sujidades, parasitos, larvas, resíduos de defensivos agrícolas, odor e sabor estranhos.MaterialNão se aplica | KG | 8.000 | R$ 5,73 | R$ 45.840,00 |
| 4 | BATATA DOCE, procedente de espécie sã, fresca, não estar golpeada e danificada por quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica queafetem sua aparência. Estar isenta de substâncias terrosas, sujidades, parasitos, larvas, resíduos de defensivos agrícolas, odor e sabor estranhos.MaterialNão se aplica | KG | 1.000 | R$ 4,56 | R$ 4.560,00 |
| 5 | BATATINHA, procedente de espécie sã, fresca, não estar golpeada e danificada por quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica que afetem sua aparência. Estar isenta de substâncias terrosas, sujidades,parasitos, larvas, resíduos de defensivos agrícolas, odor e sabor estranhos.MaterialNão se aplica | KG | 800 | R$ 8,26 | R$ 6.608,00 |
| 6 | CARNE DE CAPRINO, CABRITO, PEÇA INTEIRA, COM OSSO, CONGELADO (A). SELO DE INSPEÇÃO SIM.MaterialNão se aplica | KG | 800 | R$ 33,81 | R$ 27.048,00 |
| 7 | CARNE BOVINA INTEIRA, 1ª , PEÇA INTEIRA, SEM OSSO, CONGELADO(A). SELO DE INSPEÇÃO SIM, INSPEÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA.MaterialNão se aplica | KG | 3.000 | R$ 39,23 | R$ 117.690,00 |
| 8 | CENOURA de boa qualidade, não deverá apresentar danos de origem física, mecânica ou biológica que afete a sua aparência e qualidade, variação totalentre o maior e o menor fruto de até 15%.MaterialNão se aplica | KG | 800 | R$ 8,64 | R$ 6.912,00 |
| 9 | COENTRO OU CHEIRO VERDE, procedente de espécie sã, fresca, não estar golpeada e danificada por quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica que afetem suaaparência. Estar isenta de substâncias terrosas, sujidades, parasitos, larvas,resíduos de defensivos agrícolas, odor e sabor estranhos. Acondicionada emsaco plástico atóxico por unidade, transparente e resistente.MaterialNão se aplica | KG | 500 | R$ 10,00 | R$ 5.000,00 |
| 10 | CEBOLINHA, procedente de espécie sã, fresca, não estar golpeada e danificadapor quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica que afetem sua aparência. Estar isenta de substâncias terrosas, sujidades,parasitos, larvas, resíduos de defensivos agrícolas, odor e sabor estranhos. Acondicionada emsaco plástico atóxico por unidade, transparente e resistente.MaterialNão se aplica | KG | 200 | R$ 10,54 | R$ 2.108,00 |
| 11 | FEIJÃO tipo Corda, novo, constituído de grãos inteiros e sadios, com aumidade permitida em lei, sujidades, isento de material terroso, sujidades e misturas de outras espécies, acondicionado em saco plástico de 1kg.MaterialNão se aplica | KG | 600 | R$ 10,54 | R$ 6.324,00 |
| 12 | FILÉ DE PEIXE, tipo Tucunaré ou Tilápia, bandeja de 1 kg, congelados, íntegros, sem espinha. SELO DE INSPEÇÃO SIM.MaterialNão se aplica | KG | 3.000 | R$ 40,65 | R$ 121.950,00 |
| 13 | FRANGO INTEIRO, com miúdos, procedente de espécie sã, tipo caipira, in natura, não estar golpeada e danificada por quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica que afetem sua aparência. Estar isenta de substânciasterrosas, sujidades, parasitas e larvas, odores e sabor estranhos, Selo SIM, etiqueta com data de validadeMaterialNão se aplica | KG | 5.000 | R$ 26,41 | R$ 132.050,00 |
| 14 | GOIABA, procedente de espécie sã, fresca, não estar golpeada e danificada por quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica que afetem sua aparência.MaterialNão se aplica | KG | 500 | R$ 6,14 | R$ 3.070,00 |
| 15 | MACAXEIRA, procedente de espécie sã, fresca, não estar golpeada e danificada por quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica que afetem sua aparência. Estar isenta de substâncias terrosas, sujidades, parasitos, larvas, resíduos de defensivos agrícolas, odor e sabor estranhos,descascada.MaterialNão se aplica | KG | 800 | R$ 5,71 | R$ 4.568,00 |
| 16 | MANGA TOMY, Redonda, casca lisa, graúdo, de 1ª qualidade, livre de sujidades,parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bemdesenvolvido e maduro, com polpa firme e intactMaterialNão se aplica | KG | 1.200 | R$ 6,29 | R$ 7.548,00 |
| 17 | MARACUJÁ, Redondo, casca lisa, graúdo, de 1ª qualidade, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bemdesenvolvido e maduro, com polpa firme e intactaMaterialNão se aplica | KG | 2.000 | R$ 13,35 | R$ 26.700,00 |
| 18 | MEL NATURAL DE ABELHAS melíferas, livre de aditivos e contaminantes, com rotulagem nutricional conforme legislação vigente, atendendo as condições determinadas pelas normas ANVISA, SIM, SIP, SIF ou SISBI. Embalagem Primária: sachê de plástico, atóxico, transparente, contendo 4g.MaterialNão se aplica | LITRO | 100 | R$ 54,74 | R$ 5.474,00 |
| 19 | MELANCIA, produto fresco, não estar golpeada e danificada por quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica que afetem sua aparência. Estar isenta de substâncias terrosas, sujidades, parasitos, larvas, resíduos dedefensivos agrícolas, odor e sabor estranhos.MaterialNão se aplica | KG | 4.000 | R$ 3,65 | R$ 14.600,00 |
| 20 | MILHO VERDE ESPIGA: in natura, de 1ª qualidade, desprovido de palha, espigas com tamanho médio, grãos macios, isentas partes pútridas. Deverá estar livre de sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte ou outros defeitos que possam alterar sua aparência equalidade. Embalados em bandejas de isopor envoltos com plástico filme PVC, contendo de 5 a 6 espigasMaterialNão se aplica | KG | 1.000 | R$ 14,54 | R$ 14.540,00 |
| 21 | TOMATE tipo salada, de boa qualidade, íntegro, fresco, polpa firme. Nãodeverá apresentar danos de origem física, mecânica ou biológica que afete a sua aparência e qualidade. Peso médio por unidade 120g. Variação total entre maior e menor fruto de até 15%MaterialNão se aplica | KG | 2.000 | R$ 9,01 | R$ 18.020,00 |
| 22 | PIMENTÃO, de boa qualidade, íntegro, fresco, polpa firme. Não deverá apresentar danos de origem física, mecânica ou biológica que afete a suaaparência e qualidade. Acondicionada em saco plástico atóxico por 250 g, transparente e resistente.MaterialNão se aplica | KG | 500 | R$ 9,96 | R$ 4.980,00 |
| 23 | PEPINO - de 1º qualidade firme sem lesões, tamanho médio a grande, cor característica; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa. Não poderá apresentar mofo, manchas pretas e murchos. Acondicionado de forma a evitar danos físicos, otransporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Isento de Sujidades.MaterialNão se aplica | KG | 500 | R$ 6,21 | R$ 3.105,00 |
| 24 | POLPA DE FRUTA de 1ª qualidade, concentrada, congelada, sabor goiaba, embalagem com 1 kg, com marca registrada e com prazo de validade. SELO MAPA DE INSPEÇÃOMaterialNão se aplica | KG | 1.000 | R$ 12,35 | R$ 12.350,00 |
| 25 | POLPA DE FRUTA de 1ª qualidade, concentrada, congelada, sabor manga, embalagem com 1 kg, com marca registrada e com prazo de validade. SELO MAPA DE INSPEÇÃOMaterialNão se aplica | KG | 1.000 | R$ 12,87 | R$ 12.870,00 |
| 26 | POLPA DE FRUTA de 1ª qualidade, concentrada, congelada, sabor acerola, embalagem com 1 kg, com marca registrada e com prazo de validade. SELO MAPA DE INSPEÇÃOMaterialNão se aplica | KG | 1.000 | R$ 13,14 | R$ 13.140,00 |
| 27 | POLPA DE FRUTA de 1ª qualidade, concentrada, congelada, sabor cajá, embalagem com 1 kg, com marca registrada e com prazo de validade. SELO MAPA DE INSPEÇÃOMaterialNão se aplica | KG | 1.000 | R$ 15,02 | R$ 15.020,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 650.921,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, DESTINADOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB, POR MEIO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, CONFORME CREDENCIAMENTO Nº 00001/2026
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO
- CNPJ
- 01.613.323/0001-13
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
- Código da unidade (UASG)
- 01613323
- Local
- São Francisco - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 260219IN00007
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01613323000113-1-000073/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 650.921,00 está entre as maiores das contratações de merenda escolar em Paraíba: é maior que 88% delas. Na amostra de 173 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.281.192,32, variando de R$ 583,40 a R$ 168.748.142,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO publicou 33 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 236.089,46, e o total já movimentado soma R$ 7,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, credenciamento e chamamento público, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 650.921,00, distribuído em 27 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Francisco - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO, em São Francisco - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Paraíba
MUNICIPIO DE AREIA
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS DESTINADOS AS SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE AREIA
Areia · PB · Secretaria Municipal de Infraestrutura
MUNICIPIO DE SALGADINHO
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO-PIPA, DESTINADO AO TRANSPORTE DE ÁGUA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE…
Salgadinho · PB · Prefeitura Municipal de Salgadinho
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Contratação de serviços de engenharia contínuos de Manutenção Preventiva, Preditiva e Corretiva, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de peças, para os 04 (quatro) elevadores do Edifício-Sede da Superintendência de Polícia Federal na…
João Pessoa · PB · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- PB
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01613323000113-1-000073/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 08:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.