Contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços de exames ocupacionais e complementares, estabelecidos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO…
MUNICIPIO DE JOINVILLE · Prefeitura Municipal de Joinville - PMJ
Documentos do edital
Itens da contratação (14)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Realização de Atestado de Saúde OcupacionalServiçoNão se aplica | Serviço | 1.500 | R$ 63,06 | R$ 94.590,00 |
| 2 | Realização de Exame de CoproculturaServiçoNão se aplica | Serviço | 75 | R$ 35,52 | R$ 2.664,00 |
| 3 | Realização de Exame Parasitológico de fezesServiçoNão se aplica | Serviço | 75 | R$ 13,45 | R$ 1.008,75 |
| 5 | Realização de Exame de AudiometriaServiçoNão se aplica | Serviço | 230 | R$ 32,98 | R$ 7.585,40 |
| 6 | Realização de Exame de HemogramaServiçoNão se aplica | Serviço | 130 | R$ 19,22 | R$ 2.498,60 |
| 9 | Realização de Exame de Acuidade VisualServiçoNão se aplica | Serviço | 1.000 | R$ 20,19 | R$ 20.190,00 |
| 10 | Realização de Exame de EspirometriaServiçoNão se aplica | Serviço | 25 | R$ 49,89 | R$ 1.247,25 |
| 11 | Realização de Exame de RX Tórax PA e PServiçoNão se aplica | Serviço | 26 | R$ 101,12 | R$ 2.629,12 |
| 13 | Realização de Exame de Eletroencefalografia - EEGServiçoNão se aplica | Serviço | 1 | R$ 137,59 | R$ 137,59 |
| 14 | Realização de Exame de Eletrocardiograma - ECGServiçoNão se aplica | Serviço | 1 | R$ 55,21 | R$ 55,21 |
| 15 | Realização de Exame de Ácido HipúricoServiçoNão se aplica | Serviço | 4 | R$ 48,16 | R$ 192,64 |
| 16 | Realização de Exame de Ácido Metil-hipúrico - AC Metil HipServiçoNão se aplica | Serviço | 4 | R$ 48,16 | R$ 192,64 |
| 17 | Realização de Exame de Ácido Trans Mucônico UrinárioServiçoNão se aplica | Serviço | 3 | R$ 136,41 | R$ 409,23 |
| 19 | Realização de Teste VDRLServiçoNão se aplica | Serviço | 70 | R$ 17,55 | R$ 1.228,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 134.628,93 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços de exames ocupacionais e complementares, estabelecidos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, para servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Joinville, exceto Companhia Águas de Joinville.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JOINVILLE
- CNPJ
- 83.169.623/0001-10
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Joinville - PMJ
- Código da unidade (UASG)
- 0
- Local
- Joinville - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 295/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83169623000110-1-000429/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 134.628,93 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 78% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 406.461,70, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JOINVILLE publicou 157 contratações no PNCP desde 25/08/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.782.672,87, e o total já movimentado soma R$ 417,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, credenciamento e chamamento público, concessão, permissão de uso e alienação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 295/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 134.628,93, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Inexigibilidade, Credenciamento.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Joinville - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JOINVILLE, em Joinville - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83169623000110-1-000429/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 10:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.