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02 SEME/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Estância - SE UASG 4199 Divulgada no PNCP

Contratação de Prestação de Serviços de Confecção de Pasta de aluno e Capa de Processos, para suprir as necessidades das unidades e departamento financeiro.

MUNICIPIO DE ESTANCIA · Secretaria Municipal de Educação de Estância

Valor estimado R$ 40.100,00
Propostas até 29/07/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 24/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 23/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Pasta Individual do aluno com abas interna, conforme modelo definido pelo Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação. Impressão Frente e Verso Formato: 33 x23,5 cm Papel Offset 240 g – preto e brancoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP und 10.000 R$ 2,48 R$ 24.800,00
2 Pasta para processo tamanho 32 cm x 23 cm-tipo papel cartãoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP und 5.000 R$ 3,06 R$ 15.300,00
Total estimado dos itens R$ 40.100,00

Objeto completo

Contratação de Prestação de Serviços de Confecção de Pasta de aluno e Capa de Processos, para suprir as necessidades das unidades e departamento financeiro.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ESTANCIA
CNPJ
13.097.050/0001-80
Unidade
Secretaria Municipal de Educação de Estância
Código da unidade (UASG)
4199
Local
Estância - SE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026.008.117
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13097050000180-1-000146/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/07/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 40.100,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 51% delas. Na amostra de 607 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 72.290.734.509,83, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ESTANCIA publicou 44 contratações no PNCP desde 07/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 589.094,34, e o total já movimentado soma R$ 25,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, gás glp e oxigênio medicinal, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 02 SEME/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/07/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 40.100,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 18 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2. AVISO DE DISPENSA 02.2026.SEME.pdf, Documento de Formalização da Demanda.pdf, Justificativa por não apresentar a Matriz de Risco .pdf, Justificativa por não apresentar o Estudo Técnico Preliminar .pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Estância - SE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESTANCIA, em Estância - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13097050000180-1-000146/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 12:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.