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40/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pouso Alto - MG UASG 930651 Divulgada no PNCP

Contratação de Professor de Língua Portuguesa Especializado (Pessoa Física) para realização de Oficina de Redação preparatória para o Exame Nacional do Ensino Médio, com a…

CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO · CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO - MG

Valor estimado R$ 7.659,10
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de Professor de Língua Portuguesa Especializado (Pessoa Física) para realização de Oficina de Redação preparatória para o Exame Nacional do Ensino Médio, com a realização de 10 (dez) aulas para até 50 (cinquenta) alunos, em atendimento ao Documento de Formalização de Demanda nº 41/2025 , de iniciativa da Vereadora Maria Joana Pires Ribeiro, nos termos da tabela abaixo, conforme as especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas em Termo de Referência.

Informação complementar

A solução consiste na contratação da profissional JULIANA NOGUEIRA DOS SANTOS COLOMBO, com formação em Letras e experiência na realização de cursos, oficinas e capacitações de redação preparatórias para o ENEM, para a execução de 10 (dez) aulas semanais, destinadas a até 50 (cinquenta) alunos, nas dependências da Câmara Municipal de Pouso Alto. As oficinas serão desenvolvidas por meio de metodologia direcionada às competências exigidas na redação do ENEM, contemplando conteúdos teóricos, atividades práticas, orientações e produção textual, incluindo a correção individual de 3 (três) redações por aluno, com os respectivos apontamentos e orientações para aprimoramento do desempenho.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
CNPJ
03.615.459/0001-98
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO - MG
Código da unidade (UASG)
930651
Local
Pouso Alto - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
012
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03615459000198-1-000013/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.659,10 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 26% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.405.204,70, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO publicou 3 contratações no PNCP desde 30/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.046,37, e o total já movimentado soma R$ 18,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 40/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.659,10. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pouso Alto - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO, em Pouso Alto - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03615459000198-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 17:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.