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70/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Divina Pastora - SE UASG 13108733000196 Divulgada no PNCP

Contratação de profissional de notória especialização em Engenharia Ambiental, para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual…

MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA

Valor estimado R$ 55.267,20
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação, por inexigibilidade de licitação, de profissional de notória especialização em Engenharia Ambiental.. Especificação: Contratação, por inexigibilidade de licitação, de profissional de notória especialização em Engenharia Ambiental para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinados à organização, implantação, supervisão técnica e operacionalização do Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental do Município de Divina Pastora/SE. Os serviços compreendem o assessoramento técnico ao órgão ambiental municipal; a estruturação e padronização dos procedimentos administrativos de licenciamento ambiental; a implementação da legislação municipal referente ao Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS); a elaboração de instrumentos técnicos, normativos e administrativos; a emissão de pareceres técnicos especializados; a capacitação dos servidores públicos municipais; e o acompanhamento técnico da fase inicial de funcionamento do Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental, com vistas à sua efetiva implantação e consolidação.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP MÊS 12 R$ 4.605,60 R$ 55.267,20
Total estimado dos itens R$ 55.267,20

Objeto completo

Contratação de profissional de notória especialização em Engenharia Ambiental, para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinados à organização, implantação, supervisão técnica e operacionalização do Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental, compreendendo o assessoramento técnico ao órgão ambiental municipal, a estruturação dos procedimentos administrativos de licenciamento ambiental, a implementação da legislação municipal de Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS), a elaboração de instrumentos técnicos e normativos, a emissão de pareceres técnicos especializados, a capacitação dos servidores públicos municipais e o acompanhamento técnico da fase inicial de funcionamento do sistema no município de Divina Pastora /SE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
CNPJ
13.108.733/0001-96
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA
Código da unidade (UASG)
13108733000196
Local
Divina Pastora - SE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
75
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13108733000196-1-000074/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 55.267,20 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Sergipe: é maior que 78% delas. Na amostra de 58 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 38.022,55, variando de R$ 900,00 a R$ 567.046,08.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA publicou 27 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 363.730,50, e o total já movimentado soma R$ 9,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, material de construção, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 70/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 55.267,20, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_TR_INEX_70_2026PMDP001.pdf, TR.pdf, JUST._PRECO_INEX_70_2026PMDP001.pdf, JUSTIFICATIVA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Divina Pastora - SE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA, em Divina Pastora - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13108733000196-1-000074/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 10:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.