Contratação de profissional de notória especialização em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para prestação de serviços técnicos, consistentes na elaboração e…
MUNICIPIO DE ITATUBA · Prefeitura Municipal de Itatuba
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | - Elaboração dos PGR´s de todasas secretárias e informação no esocial- Elaboração dos LTCAT´s de todosos prédios com atividade laboral einformação no e-social- Medições qualitativas de Ruído etemperatura- Informação da carga inicial S2240no E - Social- Alterações no PGR e LTCATquando necessário no decorrer docontrato- Emissão dos PPP´s no decorrer docontrato- Emissão de fichas de EPI nodecorrer do contrato- Realização dos Treinamentossolicitados no programa degerenciamento de riscos (PGR)ServiçoNão se aplica | MES | 12 | R$ 5.500,00 | R$ 66.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 66.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de profissional de notória especialização em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para prestação de serviços técnicos, consistentes na elaboração e atualização de PGR e LTCAT, envio de informações ao eSocial (S-2210, S-2220 e S-2240), emissão de PPP, controle de EPI e realização de treinamentos, visando atender às necessidades do Município conforme normas de SST
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITATUBA
- CNPJ
- 08.865.628/0001-61
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Itatuba
- Código da unidade (UASG)
- 4853
- Local
- Itatuba - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
- Processo
- 260330IN00001
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08865628000161-1-000031/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 66.000,00 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Paraíba: é maior que 44% delas. Na amostra de 27 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 238.376,92, variando de R$ 3.999,84 a R$ 1.271.321,30.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITATUBA publicou 17 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 371.490,64, e o total já movimentado soma R$ 5,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, locação de veículos, material de construção, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 1/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 66.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itatuba - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITATUBA, em Itatuba - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08865628000161-1-000031/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 11:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.