Contratação de Seguro Coletivo contra Acidentes Pessoais para bolsistas inscritos no Programa de Valorização do Jovem - Juventude e Comunidade, Programa de Inclusão Cidadã-Fênix e…
MUNICIPIO DE SANTOS · MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SEGURO COLETIVO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS Contratação de Seguro Coletivo contra Acidentes Pessoais para 100 cem bolsistas inscritos no Programa de Valorização do Jovem-Juventude e Comunidade, nos termos da Lei Municipal n 2362 de 28122005, regulamentada pelo Decreto n 4571 de 03032006, coordenado pelas Unidades Centros da Juventude, com cobertura por um período de 12 doze meses, de acordo com os dados abaixo: Número de vidas: 100 cem idade igual ou superior a 16 anos e igual ou inferior a 21 anos. Cobertura Morte por acidente e invalidez permanente por acidente total ou parcial, ocorrendo ao segurado, um acidente que resulte direta e exclusivamente a sua morte ou sua invalidez de caráter permanente, exclusivamente quando em horário de trabalho, ou em curso de sua residência ao local de trabalho e do local de trabalho a sua residência. Valor da indenização: Morte por acidente: R$ 5.000,00 cinco mil reais Invalidez permanente total ou parcial por acidente: R$ 5.000,00 cinco mil reais.Serviço | mês | 12 | R$ 80,33 | R$ 963,96 |
| 2 | SEGURO COLETIVO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS Contratação de Seguro Coletivo contra Acidentes Pessoais para bolsistas inscritos no Programa de Inclusão Cidadã-Fênix, nos termos da Lei Municipal n 2291 de 23122004, regulamentada pelo Decreto n 4378 de 28032005, coordenado pela COPROSMC-Coordenadoria de Proteção SOCIAL-MÉDIA COMPLEXIDADE, com cobertura por um período de 12 doze meses, de acordo com os dados abaixo: Número de vidas: 200 duzentas idade igual ou superior a 18 anos e igual ou inferior a 65 anos. Cobertura Morte por acidente e invalidez permanente por acidente total ou parcial, ocorrendo ao segurado, um acidente que resulte direta e exclusivamente a sua morte ou sua invalidez de caráter permanente, exclusivamente quando em horário de trabalho, ou em curso de sua residência ao local de trabalho e do local de trabalho a sua residência. Valor da indenização: Morte por Acidente: R$ 5.000,00 cinco mil reais. Invalidez permanente total ou parcial por acidente: R$ 5.000,00 cinco mil reais.Serviço | mês | 12 | R$ 160,67 | R$ 1.928,04 |
| 3 | SEGURO COLETIVO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS Contratação de Seguro Coletivo contra Acidentes Pessoais para até 100 bolsistas inscritos no Programa de Qualificação de Jovens Novo Rumo-Programa Novo Rumo, nos termos da Lei Municipal n 2988 de 16052014, regulamentada pelo Decreto n 6866 de 29072014, coordenado pelo Departamento de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, com cobertura por um período de 12 doze meses, de acordo com os dados abaixo:Número de vidas: 100 Cem idade igual ou superior a 18 anos e igual ou inferior a 29 anos.Cobertura Morte por acidente e invalidez permanente por acidente total ou parcial, ocorrendo ao segurado, um acidente que resulte direta e exclusivamente a sua morte ou sua invalidez de caráter permanente, exclusivamente quando em horário de trabalho, ou em curso de sua residência ao local de trabalho e do local de trabalho a sua residência.Valor da indenização:Morte por Acidente: R$ 5.000,00 cinco mil reaisInvalidez permanente total ou parcial por acidente: R$ 5.000,00 cinco mil reais.Serviço | mês | 12 | R$ 80,33 | R$ 963,96 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.855,96 | ||||
Objeto completo
Contratação de Seguro Coletivo contra Acidentes Pessoais para bolsistas inscritos no Programa de Valorização do Jovem - Juventude e Comunidade, Programa de Inclusão Cidadã-Fênix e no Programa Novo Rumo, com cobertura por um período de 12 (doze) meses.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTOS
- CNPJ
- 58.200.015/0001-83
- Unidade
- MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
- Código da unidade (UASG)
- 987071
- Local
- Santos - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 069358/2025-70
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 58200015000183-1-000386/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/09/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.855,96 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 37% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 839.771,55, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTOS publicou 140 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 46 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.166.596,25, e o total já movimentado soma R$ 301,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, medicamentos, informática e equipamentos de ti, material médico-hospitalar, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 16034/2026?
O recebimento de propostas vai até 15/09/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — faltam 16 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.855,96, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 16034_2026.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santos - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTOS, em Santos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 58200015000183-1-000386/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 14:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.