Contratação de serviço ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, para atendimento da demanda judicial, Notícia de Fato 0046.25.032426-9 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª Promotoria de…
MUNICIPIO DE ARAPONGAS · Fundo Municipal de Assistência Social
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO IMEDIATA DE SERVIÇO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, EM ATENDIMENTO A SEMAS.ServiçoNão se aplica | MÊS (MÊS) | 12 | R$ 5.100,00 | R$ 61.200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 61.200,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviço ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, para atendimento da demanda judicial, Notícia de Fato 0046.25.032426-9 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Arapongas/Pr, em favor de L.M.T., conforme em anexo, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARAPONGAS
- CNPJ
- 76.958.966/0001-06
- Unidade
- Fundo Municipal de Assistência Social
- Código da unidade (UASG)
- 07002
- Local
- Arapongas - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 254/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76958966000106-1-000350/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de assistência social
Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Entrega imediata ou em prazo curto
- Amostra dos kits
- Especificação conforme a norma do benefício
CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de assistência social em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 61.200,00 está abaixo da metade das contratações de assistência social em Paraná: é maior que 30% delas. Na amostra de 73 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 275.521,13, variando de R$ 1.832,00 a R$ 2.836.350,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ARAPONGAS publicou 82 contratações no PNCP desde 20/02/2026, com 17 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.143.639,05, e o total já movimentado soma R$ 72 mi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, aquisição de veículos, serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 94/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 61.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Requisicao ao Compras - WCO731207-15834-PQOTQZOLDFQN-7.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Arapongas - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARAPONGAS, em Arapongas - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Paraná
MUNICIPIO DE TOLEDO
Registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, para a aquisição de produtos de higiene e cuidado pessoal destinados às pessoas que estão nas unidades de acolhimento institucional pertencentes a Secretaria de Assistência Social do município de Toledo/PR…
Toledo · PR · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PARANAVAI CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE EQUIPE MULTI PROFISSIONAL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO ABRIGO INSTITUCIONAL REGIONALIZADO, SEDIADO NA CIDADE DE PARAÍSO DO NORTE-PR
Paranavaí · PR · ABRIGO INSTITUCIONAL REGIONALIZADO
ARAUCARIA CAMARA MUNICIPAL
Aquisição de smartphone com recursos avançados de captação de imagem e vídeo, bem como de equipamentos eletrônicos portáteis e acessórios complementares destinados à produção de conteúdo audiovisual institucional pela Diretoria de Comunicação Social da Câmara…
Araucária · PR · CMA - Câmara de Vereadores
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76958966000106-1-000350/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 10:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.