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23/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Faltam 12 dias 📍 Belo Horizonte - MG UASG 110592 Divulgada no PNCP

Contratação de serviço contínuo de fornecimento indireto de energia elétrica, sem dedicação de mão de obra exclusiva, por meio da compensação de créditos oriundos de geração…

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO · SUPERINTENDÊNCIA R. DE ADMIN. DA 6ª REGIÃO

Valor estimado R$ 2.837.164,43
Propostas até 08/09/2026 às 10:00 Faltam 12 dias
Abertura das propostas 18/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 18/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Conforme os itens 5.11 e 7.6.3.1 do Edital e item 9.1.1 do Termo de Referência, somente serão consideradas aceitáveis as propostas que apresentarem desconto mínimo de 25% (vinte e cinco por cento).Serviço UNIDADE 1 R$ 2.837.164,43 R$ 2.837.164,43
Total estimado dos itens R$ 2.837.164,43

Objeto completo

Contratação de serviço contínuo de fornecimento indireto de energia elétrica, sem dedicação de mão de obra exclusiva, por meio da compensação de créditos oriundos de geração distribuída compartilhada com fonte renovável solar, nos termos da Lei nº 14.300/2022 e da regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), visando ao atendimento das unidades consumidoras da Advocacia-Geral da União no Estado de Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Informação complementar

Novo certame instaurado em substituição ao Pregão Eletrônico nº 90004/2026 (Compras.gov nº 9/2026), cujo prosseguimento restou inviabilizado em razão de inconsistência sistêmica na plataforma Compras.gov, oficialmente reconhecida pela Secretaria de Gestão e da Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – SEGES/MGI, conforme registrado no Processo Administrativo nº 00677.000223/2026-61, do sistema Super Sapiens. O presente procedimento tem por objeto a contratação anteriormente pretendida, observadas as alterações decorrentes do julgamento da impugnação apresentada no certame anterior.

Dados da contratação

Órgão
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.994.558/0001-23
Unidade
SUPERINTENDÊNCIA R. DE ADMIN. DA 6ª REGIÃO
Código da unidade (UASG)
110592
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
00677.000380/2026-77
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26994558000123-1-000140/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/09/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.837.164,43 está entre as maiores das contratações de energia elétrica em Minas Gerais: é maior que 91% delas. Na amostra de 55 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 845.954,07, variando de R$ 987,67 a R$ 15.303.531,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO publicou 19 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.343.895,94, e o total já movimentado soma R$ 25,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação, ar-condicionado e refrigeração, vigilância e segurança, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 23/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/09/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — faltam 12 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.837.164,43, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: impugnacao e decisao PE 90004-2026.pdf, EDITAL e ANEXOS.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26994558000123-1-000140/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 04:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.