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54/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 343026 Divulgada no PNCP

Contratação de serviço de capacitação “in company” em Ciência, Tecnologia e Inovação para 22h/aula dirigido ao Núcleo de Inovação Tecnológica e equipe técnico-gestora do Iphan…

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL · INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO

Valor estimado R$ 30.074,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TREINAMENTO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL TREINAMENTO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 30.074,00 R$ 30.074,00
Total estimado dos itens R$ 30.074,00

Objeto completo

Contratação de serviço de capacitação “in company” em Ciência, Tecnologia e Inovação para 22h/aula dirigido ao Núcleo de Inovação Tecnológica e equipe técnico-gestora do Iphan, abrangendo Marco Legal A Portaria Iphan nº 293/2025 instituiu a Política Institucional de Inovação, criando o Núcleo de Inovação Tecnológica (Portaria de Pessoal Iphan nº 717/2025), para operacionalizar essa política

Informação complementar

A Portaria Iphan nº 293/2025 instituiu a Política Institucional de Inovação, criando o Núcleo de Inovação Tecnológica (Portaria de Pessoal Iphan nº 717/2025). Para operacionalizar essa política com efetividade e integridade, a equipe técnica e gestora necessita compreender o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 10.973/2004, atualizada pela Lei nº 13.243/2016, e regulamentada pelo Decreto nº 9.283/2018). Historicamente, a Lei nº 10.973/2004 enfrentou restrições à aplicação prática devido a inseguranças jurídicas e ausência de regulamentação, evoluindo com a PEC 12/2014 (convertida na EC 85/2015), que inseriu "inovação" na CF/88 (arts. 218 e 219-A), e a Lei nº 13.243/2016, que alterou nove leis para potencializar a inovação na e pela Administração Pública, alcançando temas importantes como ecossistemas e alianças estratégicas de inovação, dispensa de licitação em PDI (art. 75, V, Lei nº 14.133/2021), encomendas tecnológicas (art. 20, Lei nº 10.973/2004), compras públicas de inovação e convênios para PDI (arts. 9º-A e 38, Decreto nº 9.283/2018), entre outras parcerias abarcadas em termos de outorga e acordos para pesquisa, desenvolvimento e inovação. A complexidade do arcabouço jurídico e operacional de CT&I demanda capacitação especializada para que o Iphan atue como indutor, articulador e protagonista da inovação em áreas e temas estratégicos alinhados à sua missão institucional, dando condições à sua alta liderança e técnicos promoverem o aperfeiçoamento de procedimentos internos, compreensão e consolidação da governança e gestão da inovação, habilitação para celebração de parcerias e contratos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI), gestão de propriedade intelectual e transferência de tecnologia.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
CNPJ
26.474.056/0001-71
Unidade
INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO
Código da unidade (UASG)
343026
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
01450.002058/2026-08
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26474056000171-1-000198/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.074,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Distrito Federal: é maior que 69% delas. Na amostra de 233 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 357.023,74, variando de R$ 298,78 a R$ 26.010.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL publicou 52 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 583.801,99, e o total já movimentado soma R$ 30,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 54/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.074,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_IPHAN - 7701087 - Autorizacao contratacao inexigibilidade.pdf, DFD_343026_000026_2026___Formacao_NIT.pdf, MR343026_000008_2026__1_.pdf, SEI_IPHAN - 7470210 - Nota Tecnica - pesquisa precos.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26474056000171-1-000198/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 14:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.