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260/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 110404 Divulgada no PNCP

Contratação de serviço de capacitação, que se enquadra como prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual e de notória especialização, destinada ao…

MINISTERIO DA DEFESA · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Valor estimado R$ 2.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional 1º Curso sobre o Sistema Integrado de Gestão Patrimonial – SIADSServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 2.500,00 R$ 2.500,00
Total estimado dos itens R$ 2.500,00

Objeto completo

Contratação de serviço de capacitação, que se enquadra como prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual e de notória especialização, destinada ao desenvolvimento de servidores lotados na Administração Central do Ministério da Defesa (ACMD).

Informação complementar

O objetivo da contratação está em conformidade com o Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas. Concomitantemente alinhado aos objetivos previstos no Plano Estratégico Organizacional 2024 a 2027 do Ministério da Defesa - PEO/MD (7054045) e no Plano de Desenvolvimento de Pessoas 2026 - PDP/MD 2026 (9064547), identificador 486671, a capacitação visa o aperfeiçoamento técnico e operacional dos servidores, com foco em proporcionar uma compreensão prática e aplicável dos temas mais contemporâneos de insolvência que impactam o trabalho dos servidores civis e militares. Nesta perspectiva, a capacitação no curso de "Gestão Patrimonial" visa aprimorar a capacidade do servidor para atuar de forma estratégica e tecnicamente qualificada na área de Gestão Patrimonial e Logística, com foco específico nas unidades integrantes dos subsistemas de almoxarifado e patrimônio. O treinamento confere competências para atuar com precisão em subáreas estratégicas e operacionais, como: cadastros e tabelas do sistema; módulo de estoque e almoxarifado e movimentação, depreciação, avaliação e inventário de bens permanentes. A capacitação é essencial para atender à necessidade identificada no PDP 2026, promovendo a qualificação técnica indispensável para o adequado acompanhamento da gestão patrimonial. Dessa forma, a contratação proposta visa assegurar a qualidade da formação oferecida, contribuindo diretamente para o aprofundamento das competências do participante na operacionalização de cadastros e tabelas do sistema; execução de movimentações físicas e financeiras de estoque e almoxarifado; gestão, depreciação e avaliação de bens permanentes e na análise de conciliação contábil e realização de inventário. A capacitação proporciona autonomia operacional com segurança jurídica.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA DEFESA
CNPJ
03.277.610/0001-25
Unidade
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Código da unidade (UASG)
110404
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
60583.002197/2026-87
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03277610000125-1-000433/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.500,00 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em Distrito Federal: é maior que 11% delas. Na amostra de 271 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 464.191,00, variando de R$ 298,78 a R$ 29.960.405,07.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA DEFESA publicou 84 contratações no PNCP desde 15/04/2026, com 17 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.023.500,20, e o total já movimentado soma R$ 82,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, medicamentos, material de copa e cozinha, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 260/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_9094120_Termo_de_Justificativa_de_Inexigibilidade.pdf, SEI_9065707_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda___DFD_51.pdf, ETP___130_2026.pdf, MR_120_2026_assinado.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA DEFESA, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03277610000125-1-000433/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 17:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.