Contratação de serviço especializado de fonoaudiologia com especialização em implante coclear para atendimento contínuo de estudante regularmente matriculada na Rede Municipal de…
MUNICIPIO DE SANTA BRANCA · GERAL
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Especificação: Contratação de serviços destinados a atender a ação civil pública de paciente com implante coclear. Justificativa: a paciente padece de surdez bilateral profunda e necessita fazer acompanhamento com fonoaudiólogo especializado em treinamento das habilidades auditivas, do qual não está disponível na Rede Pública de Saúde. A paciente deverá frequentar a oficina de comunicação em libras, tendo suporte tanto aos familiares quanto a escola, para que os envolvidos com o desenvolvimento da paciente possam participar de seu desenvolvimento comunicativo e cognitivo. Descrição das atividades a serem abrangidas pela Prestadora do serviço: Atividades de acolhimento, orientação e acompanhamento das famílias; Oficinas de convivência com comunicação em LIBRAS; Oficinas de fortalecimento de vínculos; Oficinas de LIBRAS; Oficinas de comunicação oral; Atividades de inclusão nas áreas de Arte, cultura, esporte e lazer; Atividades de socialização; Oficinas de desenvolvimento de habilidades; Terapias especializadas, ações de orientação, prevenção e diagnóstico da surdez; Acompanhamento escolar através de orientação e discussão de casos com a equipe Escolar; Ações de aproximação entre a comunidade ouvinte e a comunidade surda; Programa de preparo para empregabilidade, promoção de eventos, campanhas e captação de recursos, cursos e assessorias. Duração do Contrato: 12 meses.Serviço | Serviço | 1 | R$ 4.844,82 | R$ 4.844,82 |
| 2 | SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Especificação: ESPECIFICAÇÃO: Contratação de serviços destinados a atender a ação civil pública de paciente com implante coclear. Justificativa: a paciente padece de surdez bilateral profunda e necessita fazer acompanhamento com fonoaudiólogo especializado em treinamento das habilidades auditivas, do qual não está disponível na Rede Pública de Saúde. A paciente deverá frequentar a oficina de comunicação em libras, tendo suporte tanto aos familiares quanto a escola, para que os envolvidos com o desenvolvimento da paciente possam participar de seu desenvolvimento comunicativo e cognitivo. Descrição das atividades a serem abrangidas pela Prestadora do serviço: Atividades de acolhimento, orientação e acompanhamento das famílias; Oficinas de convivência com comunicação em LIBRAS; Oficinas de fortalecimento de vínculos; Oficinas de LIBRAS; Oficinas de comunicação oral; Atividades de inclusão nas áreas de Arte, cultura, esporte e lazer; Atividades de socialização; Oficinas de desenvolvimento de habilidades; Terapias especializadas, ações de orientação, prevenção e diagnóstico da surdez; Acompanhamento escolar através de orientação e discussão de casos com a equipe Escolar; Ações de aproximação entre a comunidade ouvinte e a comunidade surda; Programa de preparo para empregabilidade, promoção de eventos, campanhas e captação de recursos, cursos e assessorias. Duração do Contrato: 12 meses.Serviço | Serviço | 1 | R$ 4.844,82 | R$ 4.844,82 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.689,64 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviço especializado de fonoaudiologia com especialização em implante coclear para atendimento contínuo de estudante regularmente matriculada na Rede Municipal de Ensino, em cumprimento à determinação judicial e visando assegurar o adequado desenvolvimento auditivo, da fala e da aprendizagem da estudante. PROCESSO SEI 3546009.430.00003442/2026-91 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOContratação de serviço especializado de fonoaudiologia com especialização em implante coclear para atendimento contínuo de estudante regularmente matriculada na Rede Municipal de Ensino, em cumprimento à determinação judicial e visando assegurar o adequado desenvolvimento auditivo, da fala e da aprendizagem da estudante. PROCESSO SEI 3546009.430.00003442/2026-91.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA BRANCA
- CNPJ
- 46.694.121/0001-81
- Unidade
- GERAL
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Santa Branca - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- PC 003442/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46694121000181-1-000079/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.689,64 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em São Paulo: é maior que 43% delas. Na amostra de 569 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 454.819,14, variando de R$ 115,00 a R$ 31.310.266,06.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA BRANCA publicou 27 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 887.281,18, e o total já movimentado soma R$ 24 mi.
O que esse comprador mais contrata: combustível, material de limpeza e higienização, material de escritório e expediente, locação de veículos, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 15/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.689,64, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: GP AUTORIZA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santa Branca - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA BRANCA, em Santa Branca - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46694121000181-1-000079/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 15:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.