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447/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 2 dias 📍 Belo Horizonte - MG UASG 389089 Divulgada no PNCP

Contratação de serviço especializado em transporte de passageiros em táxi, sob demanda, em Belo Horizonte e Região Metropolitana.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS · CONSELHO REG. DE ENG. AGRONOMIA DE MG

Valor estimado R$ 29.146,32
Propostas até 31/08/2026 às 08:00 Faltam 2 dias
Abertura das propostas 26/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 25/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de Veículos - Leves / Pesados / Com Motorista Serviço de transporte de passageiros em táxi. Preço total estimado: Preço unitário com desconto * 24 (vinte e quatro) meses. VER ANEXO III - PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS. O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte e quatro) meses. Os serviços serão prestados na cidade de Belo Horizonte e Região Metropolitana.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 29.146,32 R$ 29.146,32
Total estimado dos itens R$ 29.146,32

Objeto completo

Contratação de serviço especializado em transporte de passageiros em táxi, sob demanda, em Belo Horizonte e Região Metropolitana.

Informação complementar

DISPENSA ELETRÔNICA Nº DL-90013/2026. LER TERMO DE REFERÊNCIA.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.254.509/0001-63
Unidade
CONSELHO REG. DE ENG. AGRONOMIA DE MG
Código da unidade (UASG)
389089
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00422026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17254509000163-1-000118/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 29.146,32 está abaixo da metade das contratações de transporte de pessoas em Minas Gerais: é maior que 48% delas. Na amostra de 58 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 478.122,78, variando de R$ 120,00 a R$ 6.679.200,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS publicou 27 contratações no PNCP desde 08/05/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.988.804,14, e o total já movimentado soma R$ 107,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: publicidade e comunicação, obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, mobiliário e equipamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 447/2026?

O recebimento de propostas vai até 31/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 29.146,32, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DL-90013-2026 - Termo de Aut. da Cont. Direta.pdf, DL-90013-2026 - Aviso de Dispensa Eletronica - Taxi - FINAL.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17254509000163-1-000118/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 10:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.