CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NO SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA IPM, COMPREENDENDO A CUSTOMIZAÇÃO DE RELATÓRIO NO MÓDULO DE IPTU E TAXAS E A…
MUNICIPIO DE SUL BRASIL · Departamento de Administração
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA CRIAÇÃO DE ORIGEM PRÓPRIA VIA SCRIPT PARA DESENVOLVIMENTO DE CONSULTA ESPECÍFICA, QUE DEVERÁ SER DISPONIBILIZADA EM IPTU E TAXAS - RELATÓRIOS - ESPECÍFICO, CONTENDO NO MÍNIMO OS SEGUINTES DADOS: INSCRIÇÃO MUNICIPAL; TIPO DO IMÓVEL (TERRENO OU UNIDADE); ANO CONSTUÍDO; TIPO; DESTINAÇÃO; VALOR VENAL; ÁREA CONSTRUÍDA EM M²; NOME TIPO DE LOGRADOURO; NOME DO LOGRADOURO; NOME BAIRRO; CEP; NÚMERO DO IMÓVEL; COMPLEMENTO; TIPO PESSOA PROPRIETÁRIO (FÍSICA OU JURIDICA); NOME DO PROPRIETÁRIO; NÚMERO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL; PADRÃO CONSTRUTIVO DO IMÓVEL; EMISSÃO DE RELATÓRIOS PARA CONFERÊNCIA INTERNA VIA SISTEMA DOS DADOS IMPACTADOS;ServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SERV) | 1 | R$ 1.108,08 | R$ 1.108,08 |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA CONFIGURAÇÃO NO CONJUNTO ARRECADAÇÃO, COM OBJETIVO DE ANÁLISE E CONFIGURAÇÃO DE LEI. CONTENDO NO MÍNIMO AS SEGUINTES CONFIGURAÇÕES: - A FÓRMULA A SER APLICADA É: ISS= ÁREA DA OBRA X VALOR UNITÁRIO POR M² X PERCENTUAL DA MÃO DE OBRA X ALÍQUOTA DO ISS; O SISTEMA DEVERÁ CONSIDERAR O TIPO DA CONTRUÇÃO, A METRAGEM DA OBRA, O PADRÃO DA EDIFICAÇÃO, O VALOR POR M² PREVISTO NA LIGISLAÇÃO MUNICIPAL, O PERCENTUAL DE MÃO DE OBRA CORRESPONDENTE E A ALÍQUOTA DO ISS APLICÁVEL.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SERV) | 1 | R$ 1.177,04 | R$ 1.177,04 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.285,12 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NO SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA IPM, COMPREENDENDO A CUSTOMIZAÇÃO DE RELATÓRIO NO MÓDULO DE IPTU E TAXAS E A PARAMETRIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AO ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, INCLUINDO ANÁLISE TÉCNICA, DESENVOLVIMENTO, CONFIGURAÇÃO, TESTES, HOMOLOGAÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS USUÁRIOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SUL BRASIL
- CNPJ
- 95.990.107/0001-30
- Unidade
- Departamento de Administração
- Código da unidade (UASG)
- 03001
- Local
- Sul Brasil - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 102/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 95990107000130-1-000104/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.285,12 está entre as menores das contratações de software e sistemas em Santa Catarina: é maior que 9% delas. Na amostra de 198 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 228.038,24, variando de R$ 200,00 a R$ 3.250.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SUL BRASIL publicou 47 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 155.666,77, e o total já movimentado soma R$ 7,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, transporte escolar, manutenção de veículos e peças, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 24/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.285,12, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROCESSO 102-26 INEXIGIBILIDADE 24-26.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Sul Brasil - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SUL BRASIL, em Sul Brasil - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95990107000130-1-000104/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 09:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.