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IN0027/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Cristóvão - SE UASG 13128855000144 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MEDIANTE INSCRIÇÃO DE 01 (UM) SERVIDOR DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE NO CURSO "IMERSÃO EM PLANILHAS DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS –…

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE

Valor estimado R$ 2.890,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 INSCRIÇÃO EM CURSO PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORESServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 2.890,00 R$ 2.890,00
Total estimado dos itens R$ 2.890,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MEDIANTE INSCRIÇÃO DE 01 (UM) SERVIDOR DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE NO CURSO "IMERSÃO EM PLANILHAS DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS – DO ORÇAMENTO ESTIMATIVO À GESTÃO CONTRATUAL", PROMOVIDO PELO IAGP – INSTITUTO APLICADO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA., A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 19, 20 E 21 DE AGOSTO DE 2026, NA CIDADE DE CURITIBA/PR, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 18 (DEZOITO) HORAS, COMPREENDENDO PARTICIPAÇÃO INTEGRAL NAS ATIVIDADES PREVISTAS NA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO EVENTO.

Informação complementar

O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, ESTADO DE SERGIPE, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, APRESENTA JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DESTINADA A SERVIDOR PÚBLICO DESTE ÓRGÃO. A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DOS AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, ESPECIALMENTE AQUELES RELACIONADOS ÀS LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NAS QUAIS A ADEQUADA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ESTIMATIVO, A ANÁLISE DAS COMPOSIÇÕES DE CUSTOS E A FORMAÇÃO DOS PREÇOS POSSUEM IMPACTO DIRETO NA ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA E SEGURANÇA JURÍDICA DAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR NA REFERIDA CAPACITAÇÃO MOSTRA-SE RELEVANTE EM RAZÃO DAS ATRIBUIÇÕES DESEMPENHADAS NO ÂMBITO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO MISTA DE OBRAS – CELM, CONSIDERANDO QUE OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS ENVOLVENDO OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA APRESENTAM ELEVADA COMPLEXIDADE TÉCNICA, DEMANDANDO CONHECIMENTO ESPECÍFICO ACERCA DA METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, COMPOSIÇÃO DE CUSTOS DIRETOS E INDIRETOS, ENCARGOS SOCIAIS, BENEFÍCIOS E DESPESAS INDIRETAS – BDI, CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS, BEM COMO DOS MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL. A CORRETA DEFINIÇÃO DO ORÇAMENTO ESTIMATIVO CONSTITUI ETAPA ESSENCIAL DO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ESPECIALMENTE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133/2021, QUE REFORÇA A IMPORTÂNCIA DA FASE PREPARATÓRIA DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, DA ADEQUADA ESTIMATIVA DE PREÇOS E DA BUSCA PELA CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO. DESSA FORMA, A ATUALIZAÇÃO DOS CONHECIMENTOS DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS CONTRIBUI PARA A REDUÇÃO DE RISCOS, PREVENÇÃO DE SOBREPREÇOS, APRIMORAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS E MAIOR EFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. ALÉM DOS ASPECTOS RELACIONADOS À FASE INTERNA DAS CONTRATAÇÕES, O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO CONTEMPLA TEMAS DIRETAMENTE RELACIONADOS À EXECUÇÃO CONTRATUAL, INCLUINDO ANÁLISE DE CUSTOS, ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, REPACTUAÇÃO, REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E GESTÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONHECIMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA O ACOMPANHAMENTO ADEQUADO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELOS CONTRATADOS E PARA A TOMADA DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS FUNDAMENTADAS. RESSALTE-SE QUE A CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONSTITUI MEDIDA NECESSÁRIA AO FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA ADMINISTRATIVA, POSSIBILITANDO QUE OS AGENTES PÚBLICOS ESTEJAM PREPARADOS PARA ACOMPANHAR AS CONSTANTES ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS, NORMATIVAS E JURISPRUDENCIAIS RELACIONADAS ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, GARANTINDO MAIOR QUALIDADE TÉCNICA NA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. A PRESENTE CONTRATAÇÃO ENCONTRA-SE ALINHADA AO PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTANDO PREVISTA NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA DO EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA – DFD CONSTANTE DOS AUTOS, DEMONSTRANDO A COMPATIBILIDADE DA DEMANDA COM AS AÇÕES PLANEJADAS DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. A REALIZAÇÃO DO CURSO PERMITIRÁ O APRIMORAMENTO DAS COMPETÊNCIAS TÉCNICAS DO SERVIDOR PARTICIPANTE, PROPORCIONANDO MAIOR DOMÍNIO DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE CUSTOS, FORMAÇÃO DE PREÇOS E GESTÃO CONTRATUAL, COM REFLEXOS POSITIVOS NA ATUAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO MISTA DE OBRAS – CELM E DOS DEMAIS SETORES ENVOLVIDOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. ADEMAIS, O CONHECIMENTO ADQUIRIDO DURANTE A CAPACITAÇÃO PODERÁ SER COMPARTILHADO INTERNAMENTE, POSSIBILITANDO A DISSEMINAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS, O APERFEIÇOAMENTO DOS FLUXOS DE TRABALHO E O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DOS SETORES RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. A CONTRATAÇÃO DIRETA MOSTRA-SE JURIDICAMENTE ADEQUADA EM RAZÃO DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, UMA VEZ QUE CURSOS DE CAPACITAÇÃO POSSUEM CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS RELACIONADAS À METODOLOGIA ADOTADA, CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, EXPERIÊNCIA DOS INSTRUTORES, ABORDAGEM PRÁTICA DOS TEMAS E QUALIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO PROMOTORA, ELEMENTOS QUE IMPEDEM A COMPARAÇÃO OBJETIVA ENTRE DIFERENTES FORNECEDORES COMO OCORRE NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS COMUNS. DESSA FORMA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO TÉCNICO DOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS NAS CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS, A RELEVÂNCIA DOS CONHECIMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS E A ADEQUAÇÃO DA CAPACITAÇÃO ÀS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO MISTA DE OBRAS – CELM, RESTA DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA, EM ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO E AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA JURÍDICA. PRETENDE-SE, ASSIM, PROMOVER A INSCRIÇÃO DO SERVIDOR LEANDRO MACEDO DE OLIVEIRA, MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, LOTADO NA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, NO CURSO "IMERSÃO EM PLANILHAS DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS – DO ORÇAMENTO ESTIMATIVO À

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
CNPJ
13.128.855/0001-44
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
Código da unidade (UASG)
13128855000144
Local
São Cristóvão - SE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
IN0027/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13128855000144-1-000064/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.890,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 16% delas. Na amostra de 610 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 71.935.208.363,91, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO publicou 16 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 866.811,08, e o total já movimentado soma R$ 12,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, concessão, permissão de uso e alienação, material de construção, sinalização e trânsito. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN0027/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.890,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Cristóvão - SE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO, em São Cristóvão - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128855000144-1-000064/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 18:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.