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533/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campinas - SP UASG 986291 Divulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico especializado da empresa Territorialize LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.798.526/0001-70, para execução do Programa "Desenvolve Mulher Campinas…

MUNICIPIO DE CAMPINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP

Valor estimado R$ 85.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/08/2026
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Objeto completo

Contratação de serviço técnico especializado da empresa Territorialize LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.798.526/0001-70, para execução do Programa "Desenvolve Mulher Campinas, contratação de solução especializada para execução do Programa Desenvolve Mulher Campinas, com atendimento a até 80 mulheres, oferecendo metodologia de empreendedorismo, mentorias, incubação e acompanhamento técnico, visando autonomia econômica, geração de renda e avaliação de resultados sociais.

Informação complementar

O objeto a contratação da Territorialize LTDA., CNPJ nº 08.798.526/0001-70, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, para execução do Programa Desenvolve Mulher Campinas, destinado à promoção da autonomia econômica, inclusão produtiva, empreendedorismo social e geração de renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social no Município de Campinas. O valor estimado da contratação é de R$ 85.000,00, com vigência de seis meses. O programa atenderá até 80 mulheres e compreenderá mobilização, seleção, capacitação empreendedora presencial, elaboração de Plano de Vida, incubação de negócios, mentorias, acompanhamento técnico, monitoramento e avaliação de impacto socioeconômico. A formação terá carga horária de 60 horas, distribuída em quatro semanas, abordando empreendedorismo, gestão, finanças, vendas, marketing, formalização, ferramentas digitais e desenvolvimento pessoal, podendo incluir áreas como estética, confeitaria, costura, artesanato, economia criativa e serviços administrativos. A contratada deverá comprovar experiência, disponibilizar equipe técnica qualificada, materiais didáticos, metodologia especializada, relatórios, canal de comunicação e cumprir a LGPD, sendo vedada a subcontratação integral. Caberá à contratante disponibilizar espaços, designar gestor e fiscal, acompanhar a execução, receber os produtos e efetuar os pagamentos. A execução será fiscalizada por gestor e fiscal designados, observando os critérios de recebimento provisório e definitivo, apresentação de relatórios e documentação fiscal. Aplicam-se as sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 para hipóteses de inadimplemento. A escolha da empresa fundamenta-se na metodologia By Necessity®, na notória especialização, experiência comprovada e adequação da solução às necessidades da Administração.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPINAS
CNPJ
51.885.242/0001-40
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP
Código da unidade (UASG)
986291
Local
Campinas - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
PMC.2026.00117113-72
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
51885242000140-1-000703/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 85.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 78% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 909.059,36, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPINAS publicou 125 contratações no PNCP desde 30/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 510.126,42, e o total já movimentado soma R$ 63,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, medicamentos, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 533/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 85.000,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campinas - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPINAS, em Campinas - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51885242000140-1-000703/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 11:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.