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303/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Salvador - BA UASG 160036 Divulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico especializado de assessoramento para acompanhamento e validação das atividades de restauro de bens de valor histórico, compreendendo a emissão de…

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO 6 REGIAO MILITAR

Valor estimado R$ 3.950,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Museologia / Museólogo Contratação de serviço técnico especializado para acompanhamento e validação das atividades de restauro de bens de valor histórico, compreendendo, a emissão de relatórios, laudos e pareceres técnicos. Contratação de empresa ou profissional de notória especialização para assessoramento e emissão de pareceres técnicos sobre serviços executados em peças de valor histórico e cultural do acervo do Salão Nobre do Comando da 6ª Região Militar.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 3.950,00 R$ 3.950,00
Total estimado dos itens R$ 3.950,00

Objeto completo

Contratação de serviço técnico especializado de assessoramento para acompanhamento e validação das atividades de restauro de bens de valor histórico, compreendendo a emissão de relatórios, laudos e pareceres técnicos acerca da conformidade dos serviços executados, mediante análise da metodologia empregada, da adequação das técnicas adotadas, da qualificação técnica na execução das intervenções, da qualidade dos materiais utilizados e dos resultados alcançados, com vistas a assegurar a observância das boas práticas de conservação e restauração e a adequada preservação dos bens de valor histórico.

Informação complementar

A contratação de serviço de assessoramento técnico especializado é necessária porque a Organização Militar não dispõe, em seu quadro de pessoal militar ou civil, de profissionais com formação compatível para a execução das atividades demandadas. Além disso, as limitações de recursos humanos do IPHAN e do IPAC inviabilizam o atendimento tempestivo e continuado das necessidades da Administração. Os bens objeto das intervenções possuem natureza singular e relevante valor histórico-cultural, demandando conhecimentos técnicos especializados para assegurar a adequada preservação do acervo. Considerando a complexidade das atividades, a impossibilidade de execução com recursos próprios e o reduzido valor da contratação em relação aos benefícios decorrentes da conservação do patrimônio cultural, justifica-se a contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DO EXERCITO
CNPJ
00.394.452/0001-03
Unidade
COMANDO 6 REGIAO MILITAR
Código da unidade (UASG)
160036
Local
Salvador - BA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
64299.014959/2026-54
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394452000103-1-016495/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.950,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 25% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 868.362,30, variando de R$ 100,00 a R$ 257.401.794,84.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DO EXERCITO publicou 6.636 contratações no PNCP desde 18/09/2025, com 349 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.172.141,80, e o total já movimentado soma R$ 114,6 bi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar, medicamentos, ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 303/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.950,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROPOSTA Tecnomuseu_orc _Assessoramento museologico Quartel 6 Regiao.pdf, Justificativa_Dispensa_Licitacao_TR57_2026_assinado.pdf, 1- EDITAL_20.05.26_assinado.pdf, ANEXO 1 - Termo de Referencia.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Salvador - BA?

A contratação é conduzida por COMANDO DO EXERCITO, em Salvador - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394452000103-1-016495/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 09:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.