Contratação de serviços cartorários para registro da Ata de Votação e Eleição dos novos membros do Conselho Escolar da Escola Municipal de 1º e 2º Grau Francisco de Assis de Souza.
MUNICIPIO DE SAO RAFAEL · MUNICIPIO DE SÃO RAFAEL
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Registro de AtaServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 513,79 | R$ 513,79 |
| 2 | PrenotaçãoServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 31,51 | R$ 31,51 |
| 3 | Reconhecimento de FirmaServiçoNão se aplica | UND | 2 | R$ 4,50 | R$ 9,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 554,30 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços cartorários para registro da Ata de Votação e Eleição dos novos membros do Conselho Escolar da Escola Municipal de 1º e 2º Grau Francisco de Assis de Souza.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO RAFAEL
- CNPJ
- 08.085.417/0001-06
- Unidade
- MUNICIPIO DE SÃO RAFAEL
- Código da unidade (UASG)
- 08085417000106
- Local
- São Rafael - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 96
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08085417000106-1-000101/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 554,30 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 3% delas. Na amostra de 1.126 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 678.329,91, variando de R$ 156,83 a R$ 222.271.127,31.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO RAFAEL publicou 17 contratações no PNCP desde 27/05/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 445.035,80, e o total já movimentado soma R$ 7,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, aquisição de veículos, material de construção, assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 28/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 554,30, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 13.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Rafael - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO RAFAEL, em São Rafael - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08085417000106-1-000101/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 12:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.