Contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção e reforma em bens imóveis – Próprios Nacionais Residenciais (PNR), localizados em Porto Murtinho/MS, nos termos da…
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DOS ESTADOS DE MT E MS
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Manutenção / Reforma Predial SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REFORMA NA CASA 1, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS. Os serviços serão prestados na cidade de Porto Murtinho-MS, conforme descritos no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 5.615,90 | R$ 5.615,90 |
| 2 | Manutenção / Reforma Predial SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REFORMA NA CASA 2, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS. Os serviços serão prestados na cidade de Porto Murtinho-MS, conforme descritos no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 5.535,28 | R$ 5.535,28 |
| 3 | Manutenção / Reforma Predial SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REFORMA NA CASA 3, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS. Os serviços serão prestados na cidade de Porto Murtinho-MS, conforme descritos no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 3.707,58 | R$ 3.707,58 |
| 4 | Manutenção / Reforma Predial SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REFORMA NA CASA 4, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS. Os serviços serão prestados na cidade de Porto Murtinho-MS, conforme descritos no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 5.612,03 | R$ 5.612,03 |
| 5 | Manutenção / Reforma Predial SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REFORMA NA CASA 5, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS. Os serviços serão prestados na cidade de Porto Murtinho-MS, conforme descritos no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 2.171,44 | R$ 2.171,44 |
| 6 | Manutenção / Reforma Predial SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REFORMA NA CASA 6, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS. Os serviços serão prestados na cidade de Porto Murtinho-MS, conforme descritos no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 5.720,38 | R$ 5.720,38 |
| 7 | Manutenção / Reforma Predial SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REFORMA NA CASA 7, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS. Os serviços serão prestados na cidade de Porto Murtinho-MS, conforme descritos no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 15.448,60 | R$ 15.448,60 |
| 8 | Manutenção / Reforma Predial SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REFORMA NA CASA 8, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS. Os serviços serão prestados na cidade de Porto Murtinho-MS, conforme descritos no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.188,80 | R$ 1.188,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 45.000,01 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção e reforma em bens imóveis – Próprios Nacionais Residenciais (PNR), localizados em Porto Murtinho/MS, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Informação complementar
Em caso de dúvidas em relação ao objeto favor contactar o CT Clayton por meio do TEL: (67) 3287-1660 ou e-mail: clayton.batista@marinha.mil.br
Dados da contratação
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA
- CNPJ
- 00.394.502/0001-44
- Unidade
- CAPITANIA DOS PORTOS DOS ESTADOS DE MT E MS
- Código da unidade (UASG)
- 786310
- Local
- Campo Grande - MS
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 63053.000654/2026-85
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394502000144-1-005909/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 45.000,01 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 49% delas. Na amostra de 1.105 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.161.746,55, variando de R$ 105,00 a R$ 242.792.111,69.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMANDO DA MARINHA publicou 3.672 contratações no PNCP desde 27/04/2026, com 316 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 607.118,16, e o total já movimentado soma R$ 2,2 bi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 5/2026?
O recebimento de propostas vai até 12/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 45.000,01, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que Autoriza a Contratacao Direta - DFD.pdf, Aviso da Dispensa 05-2026-786310.zip.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Campo Grande - MS?
A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-005909/2026 · Última atualização do órgão: 08/06/2026 às 18:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.