BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
222/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Brasília - DF UASG 110511 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços contínuos de Seguro para Aeronaves Remotamente Pilotadas (DRONES), para o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, na…

MINISTERIO DA DEFESA · CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA

Valor estimado R$ 5.238,96
Propostas até 27/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 21/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 20/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SEGURO AERONAVES Seguro AeronavesServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 436,58 R$ 5.238,96
Total estimado dos itens R$ 5.238,96

Objeto completo

Contratação de serviços contínuos de Seguro para Aeronaves Remotamente Pilotadas (DRONES), para o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, na modalidade RETA, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.

Informação complementar

Seguro de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo (RETA) para Aeronaves Remotamente Pilotadas – ARP DJI Matrice 30T, contemplando cobertura para danos corporais e materiais causados a terceiros, em conformidade com a regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, observados os limites mínimos de indenização previstos na legislação aplicável.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA DEFESA
CNPJ
03.277.610/0001-25
Unidade
CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA
Código da unidade (UASG)
110511
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
60090.000466/2026-12
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03277610000125-1-000369/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.238,96 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 27% delas. Na amostra de 1.498 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 16.079.610,98, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA DEFESA publicou 77 contratações no PNCP desde 15/04/2026, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.110.899,46, e o total já movimentado soma R$ 82,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, medicamentos, material de copa e cozinha, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 222/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.238,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 0. Aviso de Dispensa Eletronica 90016_2026.zip, 3. Termo de Justificativa de Dispensa.pdf, 80/2026.pdf, 81/2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA DEFESA, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Distrito Federal

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03277610000125-1-000369/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 14:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.