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84/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tumiritinga - MG UASG 34 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA CAPACITAÇÃO DE RECURSOS DO ICMS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUMIRITINGA-MG.

MUNICIPIO DE TUMIRITINGA · Unidade Única

Valor estimado R$ 9.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ASSESSORIA E CONSULTORIA NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS DO ICMS EDUCAÇÃO DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS NA LEI Nº 18.0302009 - DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DA RECEITA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS, COM ATUAÇÃO DIRETA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E JUNTO A SUPERITENDÊNCIA DE ENSINO DA REGIONAL A QUE O MUNICÍPIO PERTENÇA, COM FORNECIMENTO DE RELATÓRIO AO FINAL DOS SERVIÇOS, ANÁLISE E LEVANTAMENTO DOS REPASSES DO FUNDEB DO ESTADO, COM BASE NO VALOR REFERENTE AO EXERCÍCIO 20242025, COM RELATÓRIO DOS VALORES APURADOS.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP S 5 R$ 1.800,00 R$ 9.000,00
Total estimado dos itens R$ 9.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA CAPACITAÇÃO DE RECURSOS DO ICMS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUMIRITINGA-MG.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TUMIRITINGA
CNPJ
21.078.563/0001-72
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
34
Local
Tumiritinga - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
141
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
21078563000172-1-000145/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.000,00 está entre as menores das contratações de consultoria em Minas Gerais: é maior que 11% delas. Na amostra de 149 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 666.364,34, variando de R$ 184,00 a R$ 35.828.332,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TUMIRITINGA publicou 28 contratações no PNCP desde 20/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 157.178,29, e o total já movimentado soma R$ 4,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 84/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de dispensa 84 - xY55QpCEdO.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Tumiritinga - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TUMIRITINGA, em Tumiritinga - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 21078563000172-1-000145/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 14:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.