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163/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Palmas - TO UASG 926040 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços de chaveiro, incluindo abertura de fechaduras, fornecimento e cópia de chaves simples e tetra, extração de chaves quebradas, troca de segredos de…

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS · ETO-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Valor estimado R$ 19.790,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Chaveiro Serviço de abertura de fechaduras.ServiçoNão se aplica UNIDADE 10 R$ 50,00 R$ 500,00
2 Chaveiro Cópia de chave simples (com modelo)ServiçoNão se aplica UNIDADE 20 R$ 12,00 R$ 240,00
3 Chaveiro Cópia de chave tetra (com modelo)ServiçoNão se aplica UNIDADE 20 R$ 35,00 R$ 700,00
4 Chaveiro Confecção de chave simples (sem modelo).ServiçoNão se aplica UNIDADE 100 R$ 50,00 R$ 5.000,00
5 Chaveiro Confecção de chave tetra (sem modelo).ServiçoNão se aplica UNIDADE 20 R$ 95,00 R$ 1.900,00
6 Chaveiro Extração de chave quebrada.ServiçoNão se aplica UNIDADE 10 R$ 50,00 R$ 500,00
7 Chaveiro Instalação de kit de travas/dispositivos de segurança.ServiçoNão se aplica UNIDADE 10 R$ 100,00 R$ 1.000,00
8 Chaveiro Troca de segredo de fechadura.ServiçoNão se aplica UNIDADE 20 R$ 50,00 R$ 1.000,00
9 Chaveiro Chaveiro organizador com argola, cores variadas.ServiçoNão se aplica UNIDADE 50 R$ 3,00 R$ 150,00
10 Chaveiro Kit de travas e dispositivos de segurança.ServiçoNão se aplica UNIDADE 80 R$ 95,00 R$ 7.600,00
11 Chaveiro Cadeado de Bloqueio + ChavesServiçoNão se aplica UNIDADE 10 R$ 120,00 R$ 1.200,00
Total estimado dos itens R$ 19.790,00

Objeto completo

Contratação de serviços de chaveiro, incluindo abertura de fechaduras, fornecimento e cópia de chaves simples e tetra, extração de chaves quebradas, troca de segredos de fechaduras, instalação de travas e dispositivos de segurança. Além da aquisição e instalação de molas hidráulicas aéreas para portas de vidro temperado e de madeira, fornecimento de chaveiros organizadores identificadores de chaves, bem como controles codificados para portões eletrônicos.

Dados da contratação

Órgão
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ
07.248.660/0001-35
Unidade
ETO-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Código da unidade (UASG)
926040
Local
Palmas - TO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
26.0.000001250-4
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07248660000135-1-000053/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de vidros e esquadrias

Fornecimento e instalação de vidros, espelhos, portas, janelas e serviços de serralheria e marcenaria. Costuma envolver medição no local antes da fabricação, o que favorece fornecedores próximos e torna o prazo de instalação parte do julgamento.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Medição no local antes da execução
  • Instalação inclusa
  • Espessura e norma técnica conforme edital

CNAE típico: 46.79-6 (madeira, ferragens e vidros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de vidros e esquadrias em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 19.790,00 está abaixo da metade das contratações de vidros e esquadrias em Tocantins: é maior que 36% delas. Na amostra de 11 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 254.900,37, variando de R$ 1.800,00 a R$ 760.078,61.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS publicou 19 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 210.082,17, e o total já movimentado soma R$ 4 mi.

O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, cursos e treinamentos, locação de imóveis, manutenção de equipamentos, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 163/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 19.790,00, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_1161058_Termo_de_Referencia.pdf, SEI_1165799_Portaria_1340_2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palmas - TO?

A contratação é conduzida por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07248660000135-1-000053/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 14:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.