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43/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 170007 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços de classificação de risco de crédito no âmbito do programa de emissão de Panda Bonds soberanos.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUBSEC. DE ADM. TRANSFOR. DIGITAL E INOVAÇÃO

Valor estimado R$ 366.960,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Classificação de Risco do emissor soberano e da emissões realizadas no âmbito do programa Panda Bonds (Issuer Rating + Issue Rating)ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 305.360,00 R$ 305.360,00
2 Perícia, laudo e avaliação Serviço anual de monitoramento das classificações (Surveillance)ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 61.600,00 R$ 61.600,00
Total estimado dos itens R$ 366.960,00

Objeto completo

Contratação de serviços de classificação de risco de crédito no âmbito do programa de emissão de Panda Bonds soberanos.

Informação complementar

O contrato será celebrado em Renminbi, moeda oficial da China, no valor de RMB 270.000,00 (duzentos e setenta mil renminbis). No entanto, uma vez que não é possível lançar, no compras.gov.br, o valor da contratação nessa moeda, foi informado o valor em reais. Para tanto, utilizou-se a mesma taxa de câmbio adotada na previsão orçamentária para essa contratação, qual seja: 0,7652 Renminbi CNY (795), obtida em 02/07/2026 (Fonte: BACEN), acrescida de 15%, totalizando 0,8800. O percentual adicional foi utilizado para garantir a reserva orçamentária em caso de volatilidade da taxa de câmbio.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.394.460/0001-41
Unidade
SUBSEC. DE ADM. TRANSFOR. DIGITAL E INOVAÇÃO
Código da unidade (UASG)
170007
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
Processo
17944.002707/2026-41
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394460000141-1-000509/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 366.960,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 79% delas. Na amostra de 1.353 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.654.143,34, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA FAZENDA publicou 127 contratações no PNCP desde 10/07/2026, com 20 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.408.977,29, e o total já movimentado soma R$ 159,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 43/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 366.960,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_63063092_Termo_de_Inexigibilidade_de_Licitacao.pdf, Anexo I_SeP_China_Proposal_1e2_merged.pdf, Anexo II_CCXI_Porposal_1e2_merged.pdf, Anexo III_Lianhe_Proposal_2_Completa.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA FAZENDA, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394460000141-1-000509/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 17:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.