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3/2023 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Santa Rosa de Goiás - GO UASG 1057 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA A SEREM PRESTADOS JUNTO AOS DEPARTAMENTOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES, EM ESPECIAL ASSUNTOS LIGADOS A APLICAÇÃO DA LEI N…

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE GOIAS · MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE GOIÁS/GO

Valor estimado R$ 120.000,00
Propostas até 21/12/2023 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 20/12/2023 às 00:00
Publicado no PNCP 05/08/2026
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Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICAMaterial UN 12 R$ 10.000,00 R$ 120.000,00
Total estimado dos itens R$ 120.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA A SEREM PRESTADOS JUNTO AOS DEPARTAMENTOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES, EM ESPECIAL ASSUNTOS LIGADOS A APLICAÇÃO DA LEI N. 14.133/21 (NOVA LEI D

Informação complementar

Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica a serem prestados junto aos departamentos de compras e licitações, em especial assuntos ligados a aplicação da Lei n. 14.133/21 (nova Lei de Licitações e Contratos) bem como prestar consultoria no processo de transição da Lei 8.666/93 para 14.133/21.l

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE GOIAS
CNPJ
01.761.113/0001-72
Unidade
MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE GOIÁS/GO
Código da unidade (UASG)
1057
Local
Santa Rosa de Goiás - GO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
3
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01761113000172-1-000001/2023

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/12/2023 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 120.000,00 está acima da metade das contratações de consultoria em Goiás: é maior que 71% delas. Na amostra de 92 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 97.552,87, variando de R$ 1.200,00 a R$ 840.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE GOIAS publicou 14 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 107.362,23, e o total já movimentado soma R$ 1,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2023?

O recebimento de propostas vai até 21/12/2023 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 120.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, EDITAL, CONTRATO, DESPACHO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Rosa de Goiás - GO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE GOIAS, em Santa Rosa de Goiás - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01761113000172-1-000001/2023 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 10:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.