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50008/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belo Horizonte - MG UASG 2200 Divulgada no PNCP

CONTRATACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA TECNICA ESPECIALIZADA PARA ELABORACAO DE ESTUDOS E DEFINICAO DO MODELO MAIS ADEQUADO PARA A VIABILIZACAO DA IMPLANTACAO DE USINAS…

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimado R$ 341.298,40
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 33713500 - SERVICOS DE CONSULTORIA - SERVICOS DE CONSULTORIAServiçoNão se aplica UN 1 R$ 341.298,40 R$ 341.298,40
Total estimado dos itens R$ 341.298,40

Objeto completo

CONTRATACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA TECNICA ESPECIALIZADA PARA ELABORACAO DE ESTUDOS E DEFINICAO DO MODELO MAIS ADEQUADO PARA A VIABILIZACAO DA IMPLANTACAO DE USINAS FOTOVOLTAICAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE ? RME-BH

Informação complementar

A RME-BH E COMPOSTA POR CENTENAS DE UNIDADES ESCOLARES DISTRIBUIDAS POR TODO O TERRITORIO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, COM ELEVADO CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA E SIGNIFICATIVO POTENCIAL PARA A GERACAO DE ENERGIA POR FONTE SOLAR FOTOVOLTAICA. A IMPLANTACAO DE USINAS FOTOVOLTAICAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS REPRESENTA OPORTUNIDADE ESTRATEGICA DE REDUCAO DOS CUSTOS OPERACIONAIS COM ENERGIA ELETRICA, PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E MELHORIA DAS CONDICOES DE INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS.A NECESSIDADE DE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORACAO DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE ESTA NA POSSIBILIDADE DE DEFINIR O MODELO TECNICO, ECONOMICO-FINANCEIRO E JURIDICO MAIS ADEQUADO PARA A IMPLANTACAO DOS SISTEMAS FOTOVOLTAICOS, CONSIDERANDO AS ESPECIFICIDADES DE CADA UNIDADE ESCOLAR, OS INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO DISPONIVEIS, OS MODELOS DE PARCERIA COM O SETOR PRIVADO E AS NORMATIVAS REGULATORIAS APLICAVEIS AO SETOR DE ENERGIA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.715.383/0001-40
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código da unidade (UASG)
2200
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
007822
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18715383000140-1-000576/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 341.298,40 está entre as maiores das contratações de consultoria em Minas Gerais: é maior que 89% delas. Na amostra de 161 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 629.054,87, variando de R$ 184,00 a R$ 35.828.332,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 124 contratações no PNCP desde 17/04/2026, com 24 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.735.744,06, e o total já movimentado soma R$ 414,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, ar-condicionado e refrigeração, combustível, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 50008/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 341.298,40, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO_QUE_AUTORIZA_A_CONTRATACAO_DIRETA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-000576/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 09:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.