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4/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 303001 Divulgada no PNCP

Contratação de Serviços de Emissão de Certificados Digitais, com validade de até 36 meses visando atender às demandas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE · CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA

Valor estimado R$ 25.318,43
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Física Certificado Digital de pessoa física e-CPF A3 com armazenamento em nuvem e validade de 3 anos.ServiçoNão se aplica UNIDADE 300 R$ 75,27 R$ 22.581,00
2 Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Jurídica Certificado Digital de pessoa Jurídica e-CNPJ A3, com armazenamento em nuvem, e validade de 01 ano.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 169,47 R$ 169,47
3 Emissão de Certificado Digital A1 para Pessoa Jurídica Certificado Digital pessoa jurídica E-CNPJ A1 no formato Arquivo, com validade de 01 ano.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 205,36 R$ 205,36
4 Emissão de certificado digital tipo SSL Certificado Digital A1 SSL para Servidor, uso no B-Cadastros, com validade de 01 ano.ServiçoNão se aplica CÓPIA 1 R$ 1.181,30 R$ 1.181,30
5 Emissão de Certificado Digital A1 para Equipamento Servidor Certificado digital A1 tipo Aplicação, para integração com o SIAFI WEB, com validade de 01 ano.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.181,30 R$ 1.181,30
Total estimado dos itens R$ 25.318,43

Objeto completo

Contratação de Serviços de Emissão de Certificados Digitais, com validade de até 36 meses visando atender às demandas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE
CNPJ
00.418.993/0001-16
Unidade
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA
Código da unidade (UASG)
303001
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
08700.001905/2026-69
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00418993000116-1-000034/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 25.318,43 está acima da metade das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 51% delas. Na amostra de 1.638 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 15.260.719,38, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE publicou 8 contratações no PNCP desde 16/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 46.268,31, e o total já movimentado soma R$ 370,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 25.318,43, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_1712009_Estudo_Tecnico_Preliminar_da_Contratacao.pdf, SEI_1726054_Mapa_de_gerenciamento_de_riscos.pdf, Termo referencia.pdf, SEI_1791925_Despacho_Decisorio_104.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00418993000116-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 10:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.