Contratação de serviços de estruturação, adequação e manutenção de software integrado para gestão de alvarás e licenciamentos municipais (SINAL/REDESim+Livre)
MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO · PREFEITURA MUNICIPAL
Documentos do edital
- TERMO DE AUTORIZACAO CONTRATACAO DIRETA.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- DFD.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- MAPA DE RISCO.pdf Mapa de Riscos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- TERMO DE ABERTURA.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- TERMO DE AUTUACAO.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (12)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO INCLUINDO: CONVERSÃO, MIGRAÇÃO, ANÁLISE DE LEGISLAÇÕES, LEVANTAMENTO DE FLUXOS, CONFIGURAÇÃO DE FLUXOS E HOMOLOGAÇÕES.ServiçoNão se aplica | SERV | 1 | R$ 13.838,99 | R$ 13.838,99 |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TREINAMENTO .ServiçoNão se aplica | SERV | 2 | R$ 1.300,00 | R$ 2.600,00 |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE PARA SERVIÇOS RELACIONADOS A LICENCIAMENTO: JUNTA COMERCIAL/AUTÔNOMOS – PERSONALIZAÇÕES .ServiçoNão se aplica | SERV | 12 | R$ 2.917,58 | R$ 35.010,96 |
| 4 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE PARA SERVIÇOS RELACIONADOS A LICENCIAMENTO: APROVAÇÃO TÁCITA .ServiçoNão se aplica | SERV | 12 | R$ 729,39 | R$ 8.752,68 |
| 5 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE PARA SERVIÇOS RELACIONADOS A LICENCIAMENTO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA.ServiçoNão se aplica | SERV | 12 | R$ 2.735,23 | R$ 32.822,76 |
| 6 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE PARA SERVIÇOS RELACIONADOS A LICENCIAMENTO: MEIO AMBIENTE.ServiçoNão se aplica | SERV | 12 | R$ 2.735,23 | R$ 32.822,76 |
| 7 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE PARA SERVIÇOS RELACIONADOS A LICENCIAMENTO: EVENTOS,ServiçoNão se aplica | SERV | 12 | R$ 812,54 | R$ 9.750,48 |
| 8 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE PARA SERVIÇOS RELACIONADOS A LICENCIAMENTO: TAXAS.ServiçoNão se aplica | SERV | 12 | R$ 1.367,61 | R$ 16.411,32 |
| 9 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE PARA SERVIÇOS RELACIONADOS A LICENCIAMENTO: OBRAS.ServiçoNão se aplica | SERV | 12 | R$ 1.367,61 | R$ 16.411,32 |
| 10 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE PARA SERVIÇOS RELACIONADOS A LICENCIAMENTO: FISCALIZAÇÕES,ServiçoNão se aplica | SERV | 12 | R$ 1.367,61 | R$ 16.411,32 |
| 11 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE PARA SERVIÇOS RELACIONADOS A LICENCIAMENTO: B.I .ServiçoNão se aplica | SERV | 12 | R$ 911,74 | R$ 10.940,88 |
| 12 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - UNIDADE DE SERVIÇO TÉCNICO (DESENVOLVIMENTO DE FUNCIONALIDADES EXCLUSIVAS) .ServiçoNão se aplica | HST | 12 | R$ 245,00 | R$ 2.940,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 198.713,47 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços de estruturação, adequação e manutenção de software integrado para gestão de alvarás e licenciamentos municipais (SINAL/REDESim+Livre)
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO
- CNPJ
- 23.456.650/0001-41
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 02
- Local
- Pedro Leopoldo - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- PL-48/2026 - IN - 11
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 23456650000141-1-000048/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 198.713,47 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Minas Gerais: é maior que 74% delas. Na amostra de 222 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.279.359,83, variando de R$ 490,00 a R$ 104.503.223,52.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO publicou 15 contratações no PNCP desde 17/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 397.101,16, e o total já movimentado soma R$ 3,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, gás glp e oxigênio medicinal, locação de veículos, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PL-48/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 198.713,47, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE AUTORIZACAO CONTRATACAO DIRETA.pdf, DFD.pdf, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.pdf, MAPA DE RISCO.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Pedro Leopoldo - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO, em Pedro Leopoldo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
MUNICIPIO DE LIMA DUARTE
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação de serviços de recarga de extintores, manutenção de placas de sinalização, manutenção nos suportes para extintores e prestação de serviços de adequação e acompanhamento AVCB visando realizar…
Lima Duarte · MG · Prefeitura Municipal de Lima Duarte
MUNICIPIO DE RESSAQUINHA
Registro de Preços para futura e eventual contratação, de empresa especializada de engenharia para execução de serviços de Manutenção corretiva de pavimentos contemplando "Tapa-buracos e Remendos Profundo", compreendendo operações de capeamento e recuperação…
Ressaquinha · MG · PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA
MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEDRA BRITA 1 E 2 E PEDRISCO PARA UTILIZAÇÃO NA MANUTENÇÃO DE TRECHOS ESTRATÉGICOS DAS ESTRADAS RURAIS, VIAS URBANAS, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PONTES, REFORMA E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS E PRAÇAS PÚBLICAS…
Monte Santo de Minas · MG · Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 23456650000141-1-000048/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 10:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.