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IL 15/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nova Xavantina - MT UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE USO DE SOLUÇÃO INFORMATIZADA INTEGRADA PARA GESTÃO EDUCACIONAL, COM IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO, HOSPEDAGEM, SUPORTE…

MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT

Valor estimado R$ 150.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS E UNIFICADOS DE GESTÃO EDUCACIONAL, PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SUAS ESCOLAS NAS ÁREAS: ADMINISTRATIVA, ESTATÍSTICA E PEDAGÓGICA (PORTAL DO ALUNO/RESPONSÁVEL, PORTAL DO PROFESSOR, PORTAL DA SECRETARIA E DIRETRIZES CURRICULARES). INCLUI INTERAÇÃO EM TEMPO REAL COM OS SISTEMAS DO INEP/MEC E RECEITA FEDERAL, DIÁRIO ELETRÔNICO, MIGRAÇÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, COM SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃOServiço MES 12 R$ 12.500,00 R$ 150.000,00
Total estimado dos itens R$ 150.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE USO DE SOLUÇÃO INFORMATIZADA INTEGRADA PARA GESTÃO EDUCACIONAL, COM IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO, HOSPEDAGEM, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA
CNPJ
15.024.045/0001-73
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT
Código da unidade (UASG)
1
Local
Nova Xavantina - MT
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
44/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15024045000173-1-000039/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 150.000,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Mato Grosso: é maior que 94% delas. Na amostra de 146 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 51.670,06, variando de R$ 1.200,00 a R$ 1.271.044,84.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA publicou 9 contratações no PNCP desde 03/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.049.420,73, e o total já movimentado soma R$ 9,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, material elétrico e iluminação, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 15/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 150.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2 DFD SISTEMA DE GESTAO EDUCACIONAL, 32 TERMO DE REFERENCIA INEX GESTAO EDUCACIONAL, 8 PARECER JURIDICO 0782026 IN 0152026 SISTEMA GE, 5 EDITAL INEXIGIBILIDADE e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nova Xavantina - MT?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, em Nova Xavantina - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15024045000173-1-000039/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 14:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.