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24/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 5 dias 📍 Tremembé - SP UASG 929379 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços de telefonia fixa em nuvem (VoIP/SIP) – 20 linhas digitais, com franquia ilimitada local/LDN, portabilidade numérica, suporte 24/7 e plataforma de…

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE · CAMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - SP

Valor estimado R$ 12.300,00
Propostas até 03/09/2026 às 08:00 Faltam 5 dias
Abertura das propostas 25/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 24/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Assinatura de Entroncamento Digital Bidirecional E1 Assinatura de Entroncamento Digital Bidirecional E1ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 12 R$ 900,00 R$ 10.800,00
2 Taxa de Instalacao/Habilitação de Serviço de Telefonia STFC Taxa de Instalacao/Habilitação de Serviço de Telefonia STFC - Valor cobrado única vez.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00
Total estimado dos itens R$ 12.300,00

Objeto completo

Contratação de serviços de telefonia fixa em nuvem (VoIP/SIP) – 20 linhas digitais, com franquia ilimitada local/LDN, portabilidade numérica, suporte 24/7 e plataforma de gerenciamento, por 12 meses, incluindo instalação/habilitação em parcela única.

Informação complementar

OBJETO: Contratação de serviços de telefonia fixa em nuvem (20 linhas SIP/VoIP) e instalação/habilitação, conforme Termo de Referência nº 29/2026 e anexos, integrante do Processo Administrativo nº 30/2026.SESSÃO PÚBLICA: 03/09/2026, recebimento de propostas e lances eletrônicos das 08h00 às 14h00 (horário de Brasília), exclusivamente no Portal Compras.gov.br, sistema de Dispensa Eletrônica, modo aberto, critério de julgamento MENOR PREÇO (menor valor global).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, combinado com a IN SEGES/ME nº 67/2021 e a Lei Municipal nº 5.924/2024. Valor estimado: R$ 12.300,00, inferior ao limite legal vigente de R$ 65.492,11 (Decreto nº 12.807/2025).TRATAMENTO DIFERENCIADO: exclusividade para ME/EPP (art. 48, III, da LC nº 123/2006); não havendo participação de ME/EPP, o certame prossegue com os demais licitantes.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.PAGAMENTO: mensal, em até 10 (dez) dias úteis após o atesto da nota fiscal; instalação em parcela única após conclusão e atesto.ANEXOS: I – Termo de Referência; II – Relatório de Pesquisa de Preços; III – Minuta Contratual.ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: pedidos deverão ser protocolados eletronicamente no Portal Compras.gov.br, no prazo legal, dirigidos ao Agente de Contratação (e-mail: licitacaocmtbe@gmail.com e telefone: (12)3672-3156).HABILITAÇÃO: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, na forma do Aviso e do art. 68 da Lei nº 14.133/2021. SANÇÕES: aplicam-se as sanções do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, inclusive multa de 20% sobre o valor estimado do item prejudicado, nos termos do Aviso de Contratação Direta.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE
CNPJ
51.639.391/0001-20
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - SP
Código da unidade (UASG)
929379
Local
Tremembé - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
30/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
51639391000120-1-000046/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de telefonia e internet

Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga da Anatel
  • Cobertura comprovada no município
  • SLA de reparo

CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de telefonia e internet em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.300,00 está abaixo da metade das contratações de telefonia e internet em São Paulo: é maior que 37% delas. Na amostra de 109 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 319.000,12, variando de R$ 210,00 a R$ 9.335.312,69.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE publicou 8 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 10.144,65, e o total já movimentado soma R$ 71 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização, combustível, eventos, locação de estruturas e shows, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 24/2026?

O recebimento de propostas vai até 03/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.300,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Proc. de Compra N 30-2026 _ Relatorio Pesquisa de Precos.pdf, 29/2026.pdf, 13/2026.pdf, 23/2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Tremembé - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE, em Tremembé - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51639391000120-1-000046/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 12:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.