Contratação de serviços especializados para a emissão de laudos e relatórios técnicos destinados ao atendimento das demandas do Departamento Pessoal da Administração Municipal.
MUNICIPIO DE JAQUIRANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUIRANA - RS
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR)ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 |
| 2 | ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO)ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 3 | ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO (LTCAT)ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 1.800,00 | R$ 1.800,00 |
| 4 | ELABORAÇÃO DE LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LIP/LP)ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 1.100,00 | R$ 1.100,00 |
| 5 | REALIZAÇÃO DE MEDIÇÕES DE RISCOS AMBIENTAIS – VIBRAÇÃOServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 6 | REALIZAÇÃO DE MEDIÇÕES DE RISCOS AMBIENTAIS – CALORServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 350,00 | R$ 350,00 |
| 7 | ELABORAÇÃO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIARIO PPPMaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 100,00 | R$ 1.000,00 |
| 8 | EMISSÃO DE SST S2240 E S2210 CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (PARA APOSENTADORIA ESPECIAL), COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DEServiçoNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 100,00 | R$ 1.000,00 |
| 9 | ASO (ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL) S2220 EXAME CLINICO ADMISSIONALServiçoNão se aplica | UNIDADE | 100 | R$ 82,00 | R$ 8.200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 18.950,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços especializados para a emissão de laudos e relatórios técnicos destinados ao atendimento das demandas do Departamento Pessoal da Administração Municipal.
Informação complementar
A contratação pretendida fundamenta-se na necessidade de atendimento às demandas do Departamento Pessoal da Administração Municipal, garantindo a adequada instrução de processos administrativos que dependem da emissão de laudos e relatórios técnicos especializados. Trata-se de medida indispensável para assegurar a regularidade dos atos administrativos, bem como o cumprimento das obrigações legais e normativas aplicáveis, especialmente no que se refere à correta análise técnica de situações que envolvem servidores públicos. A contratação atende ao interesse público, uma vez que viabiliza a tomada de decisões administrativas com base em critérios técnicos, conferindo maior segurança jurídica, eficiência e transparência à gestão pública. Ademais, observa os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência e interesse público, assegurando que a Administração atue de forma responsável e orientada ao atendimento das necessidades coletivas.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JAQUIRANA
- CNPJ
- 92.401.561/0001-10
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUIRANA - RS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Jaquirana - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 89
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 92401561000110-1-000072/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 18.950,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 58% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 750.405,89, variando de R$ 100,00 a R$ 883.502.570,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JAQUIRANA publicou 26 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.708,55, e o total já movimentado soma R$ 394,2 mil.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, gás glp e oxigênio medicinal, insumos agrícolas e veterinários, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 89/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 18.950,00, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TFD.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Jaquirana - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAQUIRANA, em Jaquirana - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 92401561000110-1-000072/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 16:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.